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dc.creatorPeliciari, Luiza Malta-
dc.date.accessioned2021-02-05T16:24:10Z-
dc.date.available2021-02-05T16:24:10Z-
dc.date.issued2020-12-21-
dc.identifier.citationPELICIARI, Luiza Malta. Fatores intervenientes no tempo de tramitação de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais. 2020. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31216-
dc.description.abstractThe procedural liability is a major problem faced by environmental agencies of Minas Gerais. In this scenario, in order to alleviate the crisis experienced, the state tries to optimize and reduce the bureaucracy of the processes for water use regularization through changes in legislation. Within this context, the present study analyzed the factors that influence the process for obtaining the right to use water resources and assessed the extent to which recent changes in environmental legislation have contributed to the improvement of granting procedures. The methodology consisted of the application of a questionnaire to the servers of the environmental agency (URGA TMAP), with the purpose of obtaining their perception about the procedures adopted. The results showed that the digitalization of the process generated agility, eliminating steps and mitigating factors that were time consuming. However, the updates promoted by the state were not enough to solve all the adversities faced during the process of obtaining the right to use water resources.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOutorga de direito de uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectGranting the right to use water resources; IGAM; ; .pt_BR
dc.subjectIGAMpt_BR
dc.subjectMinas Geraispt_BR
dc.subjectLegislação Ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental legislationpt_BR
dc.subjectGestão das águaspt_BR
dc.subjectProcedimento de análisept_BR
dc.titleFatores intervenientes no tempo de tramitação de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Geraispt_BR
dc.title.alternativeIntervening factors in the time taken to process the granting of the right to use water resources in Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Malvestio, Anne Caroline-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1065150818917992pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Hudson de Paula-
dc.contributor.referee2Reis, Ana Carolina Viegas dos-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO passivo processual é um grande problema enfrentado pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. Diante disso, o estado, a fim de amenizar a crise vivenciada, tenta otimizar e desburocratizar os processos de regularização dos recursos hídricos por meio de alterações nas legislações. Dentro desse contexto, o presente trabalho analisou os fatores intervenientes no tempo de tramitação do procedimento de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, e avaliou em que medida as mudanças recentes na legislação ambiental tem contribuído para a melhoria dos procedimentos de outorga. A metodologia consistiu na aplicação de questionário aos servidores da Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA TMAP), com a finalidade de obter a percepção dos mesmos sobre o procedimento de tramitação do processo de outorga dentro do órgão ambiental. Os resultados evidenciaram que, a partir da instituição da Portaria IGAM n° 48/2019, que tornou o procedimento inteiramente digital, gerou-se agilidade ao procedimento, eliminando etapas e mitigando fatores que tornavam o procedimento moroso. Porém, as alterações promovidas não foram suficientes para solucionar todas as adversidades do processo de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseEngenharia Ambientalpt_BR
dc.sizeorduration68pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.orcid.putcode88217926-
Appears in Collections:TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

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