Publicação: As razões africanas para não cooperar com o Tribunal Penal Internacional: análise do impacto das abordagens políticas sobre o desempenho da organização
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
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Resumo
Este trabalho tem como tema o Tribunal Penal Internacional e as questões políticas em que se
envolve devido à natureza política de suas ordens, suas ações e dos crimes sob sua jurisdição.
Considera-se que essa característica o coloca em um dilema ao gerar conflitos com outros
Estados que temem sua agência política. Essa é a situação das relações entre o Tribunal e alguns
Estados africanos. Como o Tribunal não possui função nem capacidade de exercer, ele próprio,
a busca e as prisões dos acusados, o Tribunal depende da colaboração de outros Estados; porém,
há muitos Estados que não estabelecem as relações de cooperação. Percepções de desigualdade,
injustiça e ações imperialistas por parte do Tribunal podem ser algumas das razões que afetam
as relações entre esses Estados e o Tribunal Penal Internacional. Busca-se, então, o estudo das
razões de alguns Estados africanos para a não cooperação, considerando os casos de Omar alBashir, do Sudão, e Uhuru Kenyatta, do Quênia, de forma a compreender o peso sobre o TPI
da tensão estatal quanto à colaboração.
Abstract
This study has as research theme the International Criminal Court and the political issues
it is involved due to the political nature of its orders, its actions and the crimes under its
jurisdiction. This characteristic is considered to put it in a dilemma, generating conflicts with
other states that fear its political agency. This is the condition of relations between the Court
and some African states. As the Court has neither function nor capacity to exercise the search
and the arrest of the accused itself, the Court depends on the collaboration of other States;
however, there are many states that do not establish cooperative relations. Perceptions of
inequality, injustice and imperialist actions by the Court may be some of the reasons that affect
relations between these states and the International Criminal Court. Therefore, it is sought to
study the reasons of some African States for non-cooperation, considering the cases of Omar
al-Bashir, from Sudan, and Uhuru Kenyatta, from Kenya, in order to understand the weight on
the ICC of state tension regarding collaboration.
Palavras-chave
Tribunal Penal Internacional, África, Decolonialismo, International Criminal Court, Africa, Decoloniality, Compliance
Citação
DIAS, Taynara Samantha. As razões africanas para não cooperar com o Tribunal Penal Internacional: análise do impacto das abordagens políticas sobre o desempenho da organização. 2020. 129 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3917.
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