1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-1493-2293
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privadas e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas
Author:	Borges, Isabela Cristina Ferreira
First Advisor:	Martins, Juliane Caravieri
Summary:	Este trabalho busca solucionar o conflito entre a Súmula 331 e a RE 958252, uma vez que esta ainda não possui entendimento pacificado acerca da sua modulação de efeitos e aplicação na Justiça do Trabalho, bem como será analisado a fiscalização da terceirização mediante o modelo econômico atual. Nessa perspectiva, buscou-se apresentar uma evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil. Em seguida, apresenta-se as alterações promovidas pela Sumula 331 e RE 958252, relatando seus princípios, atrelando-os as mudanças ocorridas com a reforma acerca da terceirização (Lei 13.429/2017), a Reforma Trabalhista (Lei 13.497/2017) e a inovação trazida pela Repercussão Geral e pela ADIN 324. Assim, também contemplou a necessidade de apresentar mudanças necessárias para uma fiscalização mais eficiente desta modalidade de trabalho, relatando as consequências imediatas e praticas desta terceirização ilimitada. Por fim, o estudo será realizado através do método dedutivo, partindo de princípios constitucionais e específicos do Direito do Trabalho para encontrar qual a melhor forma de terceirização.
Keywords:	Direito do trabalho Terceirização Reforma trabalhista Repercussão geral Fiscalização
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BORGES, Isabela Cristina Ferreira. Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privada e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30741
Date of defense:	11-Dec-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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