1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorBorges, Isabela Cristina Ferreira-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:23:48Z-
dc.date.available2020-12-21T20:23:48Z-
dc.date.issued2019-12-11-
dc.identifier.citationBORGES, Isabela Cristina Ferreira. Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privada e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30741-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectRepercussão geralpt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.titleTerceirização do trabalho regulado na iniciativa privadas e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Juliane Caravieri-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790306P1pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca solucionar o conflito entre a Súmula 331 e a RE 958252, uma vez que esta ainda não possui entendimento pacificado acerca da sua modulação de efeitos e aplicação na Justiça do Trabalho, bem como será analisado a fiscalização da terceirização mediante o modelo econômico atual. Nessa perspectiva, buscou-se apresentar uma evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil. Em seguida, apresenta-se as alterações promovidas pela Sumula 331 e RE 958252, relatando seus princípios, atrelando-os as mudanças ocorridas com a reforma acerca da terceirização (Lei 13.429/2017), a Reforma Trabalhista (Lei 13.497/2017) e a inovação trazida pela Repercussão Geral e pela ADIN 324. Assim, também contemplou a necessidade de apresentar mudanças necessárias para uma fiscalização mais eficiente desta modalidade de trabalho, relatando as consequências imediatas e praticas desta terceirização ilimitada. Por fim, o estudo será realizado através do método dedutivo, partindo de princípios constitucionais e específicos do Direito do Trabalho para encontrar qual a melhor forma de terceirização.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration67pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.orcid.putcode85652487-
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