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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-5450-236X
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas
Título(s) alternativo(s): The central role of the police officer’s deposition and the fragilities of the accusatory structure of Brazilian criminal prosecution in drug dealing crimes
Autor(es): Santos, Gabriel Trindade dos
Primeiro orientador: Coelho, Edihermes Marques
Primeiro membro da banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca: Dirscherl, Fernanda Pantaleão
Resumo: A prova testemunhal, em especial o depoimento policial, tem papel central no processo penal brasileiro. Se por um lado a persecução penal cria certa dependência dessa modalidade probatória, por outro é fragilizada em vários âmbitos por esse protagonismo. Pelo presente trabalho buscou-se diagnosticar tais fragilidades e indicar suas possíveis razões fáticas, por meio de revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa, analítica e indutiva. Ademais, mediante estudo sobre a legislação e jurisprudência brasileiras, foram confrontadas garantias processuais individuais à presunção de veracidade do depoimento policial, consolidada pelos tribunais pátrios. A partir desta análise, tanto genericamente quanto, especificamente aos crimes das Leis de Drogas, recorte em que tais impactos são mais visíveis, quantitativa e qualitativamente, observa-se relevante impacto sobre o direito de defesa dos réus e sobre a própria estrutura acusatória do processo penal brasileiro, fragilidades que guardam relação direta com o encarceramento em massa e um processo de seletividade do direto penal.
Abstract: The testimonial evidence, in special police officers deposition, have a central role in Brazilian criminal proceedings. If, in one hand, criminal investigation has a certain dependency on this type of evidence, on the other hand it is weakened on several areas by this prominence. The present work sought to identify such weaknesses and indicate their possible factual reasons through bibliographic review, qualitative, analytical and inductive research. Besides, through a study of Brazilian legislation and jurisprudence, individual indictee’s guarantees and the presumption of veracity of the police officer’s deposition, consolidated by the national courts, were confronted. From this analysis, both in general and specifically to the crimes of the Drug Laws, on which such impacts are more visible, quantitatively and qualitatively, there is a relevant impact on the defendants' right of defense and on the accusatory structure of the Brazilian criminal law, weaknesses that are directly related to mass incarceration and a process of selectivity in criminal prosecution.
Palavras-chave: Prova
Testemunhal
Valoração
Probatória
Tráfico
Drogas
Presunção
Inocência
Depoimento
Policial
Processo
Penal
Veracidade
Paridade de armas
In dubio pro reo
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SANTOS, Gabriel Trindade dos. Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas. 2020. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30730
Data de defesa: 11-Dez-2020
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