Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30730
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorSantos, Gabriel Trindade dos-
dc.date.accessioned2020-12-21T19:01:54Z-
dc.date.available2020-12-21T19:01:54Z-
dc.date.issued2020-12-11-
dc.identifier.citationSANTOS, Gabriel Trindade dos. Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas. 2020. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30730-
dc.description.abstractThe testimonial evidence, in special police officers deposition, have a central role in Brazilian criminal proceedings. If, in one hand, criminal investigation has a certain dependency on this type of evidence, on the other hand it is weakened on several areas by this prominence. The present work sought to identify such weaknesses and indicate their possible factual reasons through bibliographic review, qualitative, analytical and inductive research. Besides, through a study of Brazilian legislation and jurisprudence, individual indictee’s guarantees and the presumption of veracity of the police officer’s deposition, consolidated by the national courts, were confronted. From this analysis, both in general and specifically to the crimes of the Drug Laws, on which such impacts are more visible, quantitatively and qualitatively, there is a relevant impact on the defendants' right of defense and on the accusatory structure of the Brazilian criminal law, weaknesses that are directly related to mass incarceration and a process of selectivity in criminal prosecution.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/*
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectTestemunhalpt_BR
dc.subjectValoraçãopt_BR
dc.subjectProbatóriapt_BR
dc.subjectTráficopt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectPresunçãopt_BR
dc.subjectInocênciapt_BR
dc.subjectDepoimentopt_BR
dc.subjectPolicialpt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectPenalpt_BR
dc.subjectVeracidadept_BR
dc.subjectParidade de armaspt_BR
dc.subjectIn dubio pro reopt_BR
dc.titleProtagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogaspt_BR
dc.title.alternativeThe central role of the police officer’s deposition and the fragilities of the accusatory structure of Brazilian criminal prosecution in drug dealing crimespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Coelho, Edihermes Marques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Dirscherl, Fernanda Pantaleão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4872394421837008pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA prova testemunhal, em especial o depoimento policial, tem papel central no processo penal brasileiro. Se por um lado a persecução penal cria certa dependência dessa modalidade probatória, por outro é fragilizada em vários âmbitos por esse protagonismo. Pelo presente trabalho buscou-se diagnosticar tais fragilidades e indicar suas possíveis razões fáticas, por meio de revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa, analítica e indutiva. Ademais, mediante estudo sobre a legislação e jurisprudência brasileiras, foram confrontadas garantias processuais individuais à presunção de veracidade do depoimento policial, consolidada pelos tribunais pátrios. A partir desta análise, tanto genericamente quanto, especificamente aos crimes das Leis de Drogas, recorte em que tais impactos são mais visíveis, quantitativa e qualitativamente, observa-se relevante impacto sobre o direito de defesa dos réus e sobre a própria estrutura acusatória do processo penal brasileiro, fragilidades que guardam relação direta com o encarceramento em massa e um processo de seletividade do direto penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.orcid.putcode85652485-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ProtagonismoProbatórioDepoimento.pdfTCC493.53 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons