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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-8220-6165
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Impactos do ICMS de Minas Gerais incidente sobre combustíveis automotivos selecionados no setor de varejo no Triângulo Mineiro (2010-2018)
Author: Botelho, José Ronaldo Naves
First Advisor: Silva, Vitorino Alves da
First member of the Committee: Guimarães, Eduardo Nunes
Second member of the Committee: Martins, Humberto Eduardo de Paula
Summary: A Federação Brasileira tem apresentado, ao longo de seu histórico de formação, conflitos econômico-culturais entre entes subnacionais e grupos empresariais que se beneficiam do ambiente institucional promovido por cada estado federado. Em relação aos combustíveis líquidos, o Confaz é responsável por administrar os interesses dos estados e dos empresários que entram em conflito devido a disputa interestadual por plantas produtivas e consumidores, tornando o ICMS um imposto que realoca a economia de forma ineficiente. O varejo de combustíveis automotivos na Região do Triângulo Mineiro (MG), desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que deu o poder aos estados de definir as alíquotas de ICMS, reclama de possível fuga de consumidores para o Estado de São Paulo, dotado de alíquota de ICMS inferior à de Minas Gerais em produtos do setor; tais como gasolina e óleo diesel. O presente trabalho pretende analisar a política de alíquotas do Governo de Minas Gerais e seus resultados arrecadatórios de 2010 a 2018. Mais especificamente, abrangendo o ICMS sobre combustíveis e outros produtos de elevado potencial arrecadatório e como tais medidas, juntamente com a crise fiscal, afetaram as finanças públicas deste Estado. Analisando um estudo de caso específico do setor de varejo de gasolina e diesel, na Região do Triângulo Mineiro, que foi afetado por se concentrar em uma área estratégica para a logística das empresas, com concorrência direta do Estado de São Paulo em que vigoram alíquotas menores de ICMS nestes dois produtos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com método qualitativo e abordagem de um estudo de caso. Conclui-se que o ICMS precisa ser revisto em relação ao que a legislação prevê em casos como: benefícios fiscais concedidos sem autorização do Confaz; venda a preços diferentes do preço médio ponderado do produto; e por último, direcionamento dos recursos para estados e municípios de origem ou destino. No mercado de combustíveis, a alteração do método da substituição tributária pelo método da nota-crédito, contando com o auxílio de softwares para realizar a fiscalização, tenderiam a diminuir os conflitos e os litígios tributários no setor; embora governos estaduais, no âmbito de reformas no ICMS, apresentem resistência à extinção da substituição tributária. No que se refere ao mercado de combustíveis no Brasil, o futuro se apresenta incerto, visto que as frotas das próximas décadas podem apresentar uma grande concentração de veículos híbridos e até elétricos. Referente ao ICMS, mudanças na tributação do modo como vem sendo sinalizadas devem afetar os estados produtores de etanol; caso se altere o princípio de origem pelo de destino. Relacionado a gasolina e ao óleo diesel, a disputa interestadual por maior consumo e arrecadação não sofrerá grandes alterações, uma vez que tais produtos já são tributados de acordo com o princípio de destino.
Abstract: The Brazilian Federation has presented, throughout its history, economic-cultural conflicts among states and business groups, those which have benefited from the institutional laws that each state promotes. Related to the liquid fuels, the Confaz is responsible for managing the interests of governments and entrepreneurs, those who have conflicts due to the interstate dispute for productive plants and consumers, making the ICMS a tax that relocates the economy in an inefficiency way. The fuel automotive retail sector of the region from the Triângulo Mineiro, since the promulgation of the 1988 Brazilian Federal Constitution, claim for a possible escape of consumers to the São Paulo state; that has lower ICMS aliquots than the state of Minas Gerais in products as gasoline and diesel oil. The present work pretends to analyze the policies related to the ICMS aliquots and tax collection of the Minas Gerais government through the period that comprehend the years between 2010 and 2018, and how these measures jointly to the fiscal crises affect the public finances. Analyzing a specific case study of the retail sector of gasoline and diesel from the Triângulo Mineiro region, which has disadvantages for being concentrate in a strategic area for the logistic of the national companies, with the competition of São Paulo that has lower ICMS in both products. This work is a bibliography study with a qualitative method and approach of a case study. Concludes, that the ICMS needs to be revised related to what the law presumes in cases as fiscal benefits concede without Confaz authorization, sells with different prices from the weighted average price, and the direction of the resources to the states and counties of origin and destiny. In the fuel sector, alteration of the tax substitution method for the credit note method, with software auxiliary to help in the inspection, would tend a decrease the conflicts and the tax disputes of the sector. However, the state governments have presented resistance to the extinction of the tax substitution method; governors have been negotiating a tax reform with the National Congress. The future of the Brazilian fuel market is uncertain since the fleets of the next decades can have a concentration of hybrid and electric automobiles. Referring to ICMS, changes in the tax system in the way that the authorities have been signalizing should affect the producing states of ethanol. Related to gasoline and diesel oil, the interstate dispute for more consumers and taxes will not suffer alterations since both products have already been tributed according to the destiny principle.
Keywords: Tributação
ICMS
Triângulo Mineiro(MG)
Varejo
Combustíveis
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA::ECONOMIA REGIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA REGIONAL E URBANA::RENDA E TRIBUTACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: BOTELHO, José Ronaldo Naves. Impactos do ICMS de Minas Gerais incidente sobre combustíveis automotivos selecionados no setor de varejo no Triângulo Mineiro (2010-2018). 2020. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30652
Date of defense: 9-Dec-2020
Appears in Collections:TCC - Ciências Econômicas

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