Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29849
ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-0941-3501
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Política brasileira de defesa da concorrência: mudanças institucionais nos anos 1990 e análise dos atos de concentração julgados pelo CADE
Alternate title (s): Brazilian competition defense policy: institutional changes in the 1990s and analysis of merger acts judged by CADE
Author: Silva, Kalinka Martins da
First Advisor: Almeida Filho, Niemeyer
First member of the Committee: Pinho, Marcelo Silva
Second member of the Committee: Paula, Germano Mendes de
Summary: O presente trabalho analisou a origem e a evolução da legislação antitrusíe brasileira, buscando identificar seus objetivos e referenciais teóricos. A hipótese investigada ê que a gênese do antitruste no Brasil nasce ligada aos ditames da economia popular e aos interesses nacionais. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foi criado em 1962, sendo responsável pela aplicação das leis antitruste. Á evolução do antitruste no Brasil é marcada por duas fases, em um primeiro momento (1930/1980), foi constado uma ação tímida por parte do CADE, devido às circunstâncias de caráter político e econômico que norteavam a economia para uma maior concentração econômica e controle de preço. A partir da década de 1990, as normas antitrustes no Brasil passaram por uma inflexão com a promulgação da Lei n° 8.884/1994, que concede maior autonomia ao CADE e implementa o controle de estruturas. Essas alterações foram feitas em conformidade com um modelo de desenvolvimento que visava a uma menor participação e intervenção do Estado. Foi parte fundamental da pesquisa a revisão bibliográfica sobre o tema e a sisíemaíização e classificação dos atos de concentração julgados nos anos 1996, 1997, 1998, 2000, 2001 e 2002, por setor e origem do capital.
Abstract: The present work analyzed the origin and evolution of Brazilian antitrust legislation, seeking to identify its objectives and theoretical references. The hypothesis investigated is that the genesis of antitrust in Brazil is born linked to the dictates of the popular economy and to national interests. CADE (Administrative Council for Economic Defense) was created in 1962, being responsible for the application of antitrust laws. The evolution of antitrust in Brazil is marked by two phases, at first (1930/1980), there was a timid action by CADE, due to the political and economic circumstances that guided the economy towards greater economic concentration and price control. Since the 1990s, antitrust standards in Brazil have undergone an inflection with the enactment of Law No. 8,884 / 1994, which grants greater autonomy to CADE and implements the control of structures. These changes were made in accordance with a development model that aimed at less participation and intervention by the State. A fundamental part of the research was the bibliographic review on the subject and the systematisation and classification of concentration acts judged in the years 1996, 1997, 1998, 2000, 2001 and 2002, by sector and origin of capital.
Keywords: Concorrência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Subject: Concorrência
Livre iniciativa
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Quote: SILVA, Kalinka Martins da. Política brasileira de defesa da concorrência: mudanças institucionais nos anos 1990 e análise dos atos de concentração julgados pelo CADE. 2004. 105 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2004.70
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2004.70
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29849
Date of defense: 2004
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Economia

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PoliticaBrasileiraDefesa.pdf4.92 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons