Las nuevas perspectivas sobre la migración: un análisis de la plenitud y compatibilidad entre los ordenamientos jurídicos de Colombia Y Venezuela con el Pacto mundial para la migración segura, ordenada y regular

Abstract

Em 2018, a Assembleia Geral da ONU aprovou o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, embora o documento seja considerado juridicamente não vinculativo, ele estabelece 23 objetivos sob a figura de compromissos que visam alcançar o respeito e garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de migração. Por outro lado, a República Bolivariana da Venezuela está sofrendo uma profunda crise política, social e econômica que levou a um processo crítico de migração intra-regional, principalmente para a Colômbia, país que implementou políticas públicas para garantir os direitos humanos dos emigrantes. Venezuelanos Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo central discutir as novas perspectivas migratórias, com ênfase na análise dos sistemas jurídicos entre a Colômbia e Venezuela com o Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular. Razão pela qual uma investigação é realizada pelo método indutivo, buscando analisar e revisar criticamente a bibliografia existente sobre o assunto.

In 2018, the UN General Assembly approved the Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration, although the document is considered legally non-binding, it sets out 23 objectives under the figure of commitments that aim to achieve respect and guarantee of the human rights of people who are in a situation of migration. On the other hand, the Bolivarian Republic of Venezuela has been suffering a deep political, social and economic crisis that has led to a critical intra-regional migration process, mainly towards Colombia, a country that has implemented public policies to guarantee the human rights of emigrants. Venezuelans In this sense, the present work has as a central objective to discuss the new migratory perspectives with emphasis on the analysis of the legal systems between Colombia and Venezuela with the Global Pact for safe, orderly and regular migration. Reason why an investigation is carried out through the inductive method, seeking to analyze and critically review the existing bibliography on the subject.