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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-4108-7152
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Desigualdade de gênero: análise histórica e da lei 11.340/06 como política pública de reconhecimento
Autor(es): Alves, Alice
Primeiro orientador: Crosara, Daniela de Melo
Primeiro membro da banca: Oliveira, Neiva Flávia de
Resumo: A igualdade entre homens e mulheres no Brasil é direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988. Em contraponto, os dados de violência contra a mulher e de desigualdade de renda demonstram que a concretização desse direito está longe de ser alcançada. No presente trabalho é analisada a construção histórica de um sistema patriarcal que enseja a realidade atual brasileira. Para garantir a fruição dos direitos fundamentais, bem como do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, as políticas públicas afirmativas se fazem necessárias para a reparação da desigualdade social que foi historicamente construída e ainda perdura. Segundo Nancy Fraser, para grupos sociais duplamente excluídos, tanto na esfera econômica quanto na cultural, são necessárias políticas de reconhecimento e redistribuição para a superação da desigualdade. Assim, pretendeu-se analisar brevemente a Lei no 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e de sua aplicação enquanto resposta estatal à violência de gênero enquanto política pública de reconhecimento. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método de revisão documental, a partir de dados estatísticos e legislação brasileira; e de revisão bibliográfica, a partir de autores que produziram teorias pertinentes ao tema.
Abstract: The equality between men and women in Brazil is a fundamental right established in the Federal Constitution of 1988. In contrast, data on violence against women and social inequality show that the conquer of this right is far from being achieved. In the present article the historical construction of a patriarchal system that originated the current Brazilian reality is analyzed. In order to guarantee the enjoyment of fundamental rights, as well as the constitutional principle of the dignity of the human person, affirmative public policies are necessary for the reparation of social inequality that has been historically constructed and yet persist. According to Nancy Fraser, for social groups doubly excluded, both in economic and cultural spheres, recognition and redistribution policies are necessary to overcome inequality. Therefore, it was intended to briefly analyze Law 11.340/2006, known as “Maria da Penha Law”, and its application as a state response to gender violence as a public policy of recognition. In the elaboration of this monography the method of documentary revision was used, based on statistical data and Brazilian legislation; and bibliographic review, from authors who produced theories pertinent to the theme.
Palavras-chave: Desigualdade de gênero
Políticas Públicas
Lei Maria da Penha
Lei nº 11.340
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: ALVES, Alice. Desigualdade de gênero: análise histórica e da lei 11.340/06 como política pública de reconhecimento. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28557
Data de defesa: 10-Jul-2019
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