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dc.creatorAlves, Alice-
dc.date.accessioned2020-01-28T13:33:59Z-
dc.date.available2020-01-28T13:33:59Z-
dc.date.issued2019-07-10-
dc.identifier.citationALVES, Alice. Desigualdade de gênero: análise histórica e da lei 11.340/06 como política pública de reconhecimento. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28557-
dc.description.abstractThe equality between men and women in Brazil is a fundamental right established in the Federal Constitution of 1988. In contrast, data on violence against women and social inequality show that the conquer of this right is far from being achieved. In the present article the historical construction of a patriarchal system that originated the current Brazilian reality is analyzed. In order to guarantee the enjoyment of fundamental rights, as well as the constitutional principle of the dignity of the human person, affirmative public policies are necessary for the reparation of social inequality that has been historically constructed and yet persist. According to Nancy Fraser, for social groups doubly excluded, both in economic and cultural spheres, recognition and redistribution policies are necessary to overcome inequality. Therefore, it was intended to briefly analyze Law 11.340/2006, known as “Maria da Penha Law”, and its application as a state response to gender violence as a public policy of recognition. In the elaboration of this monography the method of documentary revision was used, based on statistical data and Brazilian legislation; and bibliographic review, from authors who produced theories pertinent to the theme.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectLei nº 11.340pt_BR
dc.titleDesigualdade de gênero: análise histórica e da lei 11.340/06 como política pública de reconhecimentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8593533241613346pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA igualdade entre homens e mulheres no Brasil é direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988. Em contraponto, os dados de violência contra a mulher e de desigualdade de renda demonstram que a concretização desse direito está longe de ser alcançada. No presente trabalho é analisada a construção histórica de um sistema patriarcal que enseja a realidade atual brasileira. Para garantir a fruição dos direitos fundamentais, bem como do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, as políticas públicas afirmativas se fazem necessárias para a reparação da desigualdade social que foi historicamente construída e ainda perdura. Segundo Nancy Fraser, para grupos sociais duplamente excluídos, tanto na esfera econômica quanto na cultural, são necessárias políticas de reconhecimento e redistribuição para a superação da desigualdade. Assim, pretendeu-se analisar brevemente a Lei no 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e de sua aplicação enquanto resposta estatal à violência de gênero enquanto política pública de reconhecimento. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método de revisão documental, a partir de dados estatísticos e legislação brasileira; e de revisão bibliográfica, a partir de autores que produziram teorias pertinentes ao tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode68078909-
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