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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28238
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Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A tensão entre o direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio no panorama judicial e democrático brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | The tension between the right to freedom of expression and hate speech in the brazilian legal and democratic landscape |
Autor(es): | Cunha, Felipe Goulart |
Primeiro orientador: | Silva, Alexandre Garrido da |
Resumo: | O tema desta monografia é pautado no fenômeno surgido há alguns anos que atinge o aparato constitucional no Brasil e no mundo e que crescentemente tem causado discussões dentro dos Tribunais, Órgãos Legislativos e nas academias. Trata-se do discurso de ódio proferido em vários ambientes seja ele real ou virtual, em diversos momentos como em época eleitoral e por diversas pessoas que utilizam do seu direito à liberdade de expressão para agredir o outro. Tais atitudes tem gerado desconforto na sociedade, a qual está radicalizada e intolerante, haja vista os frequentes episódios de violências de todos os tipos veiculados pela mídia. Diante desse quadro, a democracia é influenciada na medida em que o contexto social se torna hostil para o debate público e político, pois os episódios de violência são legitimados diminuindo a capacidade de diálogo entre os cidadãos, além dos ataques conjunturais à pessoa ou grupo diferente daquele que profere o discurso de ódio. Em virtude disso, novas formas de alinhamento político surgem e novos atores nascem nesse cenário, de forma que a democracia sofre impactos e afeta a vida de milhares de pessoas que não conseguem exercer sua cidadania pela opressão ou exclusão. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de analisar um caso de hate speech, no Inquérito 4.694/DF e não prosseguiu com a análise criminal do caso, por considerar o princípio da liberdade de expressão mais relevante. Entretanto, o Poder Judiciário dá sinais fortes de que aceita o ambiente descrito e coloca a democracia sob teste, porém, a democracia brasileira apresenta um histórico conturbado e de difícil assimilação da sua concepção e necessidade para a vida republicana, o que agrava o ambiente público traçando novos horizontes para a nossa história. Por isso, faz-se necessário analisar tal contexto de polarização e seus impactos na democracia brasileira e a direção constitucional tomada pelo STF por meio da decisão no julgamento referido. |
Abstract: | The theme of this monograph is based on the phenomenon that emerged a few years ago that hits the constitutional apparatus in Brazil and worldwide and has increasingly caused discussions within the Courts, Legislative Bodies and academies. It is the hate speech delivered in various environments, be it real or virtual, at various times, such as during the election season, and by various people who use their right to freedom of expression to assault each other. Such attitudes have generated discomfort in society, which is radicalized and intolerant, given the frequent episodes of violence of all kinds transmitted by the media. Against this background, democracy is influenced as the social context becomes hostile to public and political debate, as episodes of violence are legitimized by diminishing the capacity for dialogue between citizens, as well as conjunctural attacks on different people or groups. one who utters the hate speech. Because of this, new forms of political alignment emerge and new actors are born in this scenario, so that democracy suffers impacts and affects the lives of thousands of people who cannot exercise their citizenship through oppression or exclusion. The Federal Supreme Court has already had the opportunity to examine a hate speech case in Inquiry 4.694 / DF and has not proceeded with the criminal analysis of the case because it considers the principle of freedom of expression more relevant. However, the judiciary gives strong signals that it accepts the environment described and puts democracy to the test, but Brazilian democracy has a troubled and difficult to assimilate its conception and need for republican life, which aggravates the public environment. charting new horizons for our history. Therefore, it is necessary to analyze this context of polarization and its impacts on Brazilian democracy and the constitutional direction taken by the Supreme Court through the decision in the referred judgment. |
Palavras-chave: | Democracia. . . . . . Discurso de ódio Supremo Tribunal Federal Liberdade de expressão Racismo Intolerância |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | CUNHA, Felipe Goulart. A tensão entre o direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio no panorama judicial e democrático brasileiro. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28238 |
Data de defesa: | 5-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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