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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28235| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-2513-051X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público |
| Título(s) alternativo(s): | Controversies surrounding the criminal investigatory competence: Judiciary Police and Public Prosecutor |
| Autor(es): | Mariano, Igor de Carvalho |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumo: | Este artigo se propõe a analisar as controvérsias quanto à possibilidade e críticas acerca da divisão das tarefas investigatórias entre dois órgãos constitucionalmente consagrados: Polícia Judiciária e Ministério Público. Trata-se de artigo de revisão normativa, jurisprudencial e hermenêutica, com apontamentos no sentido mais adequado da interpretação de tais fontes para melhor integração do instituto em apreço ao Estado Democrático de Direito. |
| Palavras-chave: | Processo penal Criminal proceedings Investigação criminal Criminal investigation Competência Competence Polícia judiciária Judiciary police Ministério público Public prosecutor. |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MARIANO, Igor de Carvalho. Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público. 2019. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito ) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28235 |
| Data de defesa: | 17-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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