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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-2513-051X
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público
Título (s) alternativo (s): Controversies surrounding the criminal investigatory competence: Judiciary Police and Public Prosecutor
Autor: Mariano, Igor de Carvalho
Primer orientador: Barbosa, Karlos Alves
Resumen: Este artigo se propõe a analisar as controvérsias quanto à possibilidade e críticas acerca da divisão das tarefas investigatórias entre dois órgãos constitucionalmente consagrados: Polícia Judiciária e Ministério Público. Trata-se de artigo de revisão normativa, jurisprudencial e hermenêutica, com apontamentos no sentido mais adequado da interpretação de tais fontes para melhor integração do instituto em apreço ao Estado Democrático de Direito.
Palabras clave: Processo penal
Criminal proceedings
Investigação criminal
Criminal investigation
Competência
Competence
Polícia judiciária
Judiciary police
Ministério público
Public prosecutor.
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: MARIANO, Igor de Carvalho. Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público. 2019. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito ) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28235
Fecha de defensa: 17-dic-2019
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