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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-9951-2783
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro
Título (s) alternativo (s): La aplicación del dolo en crímenes económicos: una análisis del contexto brasileño
Autor: Ávila, Lucas Borges de
Primer orientador: Camargo, Beatriz Corrêa
Primer miembro de la banca: Coelho, Edihermes Marques
Segundo miembro de la banca: Guimarães, Adriano Teixeira
Resumen: O presente trabalho consiste na exposição dos elementos caracterizadores da moderna criminalidade, no âmbito do Direito Penal Econômico, como motivadores da atualização e readequação dos institutos dogmáticos, notadamente o dolo. A partir do método hipotético-dedutivo são analisadas, primeiramente, as características e peculiaridades do Direito Penal Econômico, pautado na proteção constitucional da ordem econômica. Depois, são analisados e superados os grupos de teorias mais tradicionais acerca das definições de dolo e culpa para, em seguida, promover-se a atualização dos elementos da imputação subjetiva a partir de teorias reunidas entorno de um conceito normativo de dolo, atribuível com base das provas do caso concreto. Nesse sentido, a conjugação do Direito Penal Econômico com os questionamentos lançados sobre a noção de dolo demonstra uma possível inadequação das decisões dos tribunais na interpretação e utilização isenta do instituto penal da imputação subjetiva, em prejuízo da Justiça e das garantias penais do Estado Democrático de Direito.
Abstract: El presente trabajo consiste en la exposición de los elementos caracterizadores de la moderna criminalidad, en el ámbito del Derecho Penal Económico, como motivadores de la actualización y readecuación de los institutos dogmáticos, notablemente el dolo. A partir del método hipotético-deductivo se analizan, en primer lugar, las características y peculiaridades del Derecho Penal Económico, pautado en la protección constitucional del orden económico. Después, se analizan y superan los grupos de teorías más tradicionales acerca de las definiciones de dolo y culpa, para luego promover la actualización de los elementos de la imputación subjetiva a partir de teorías reunidas en torno a un concepto normativo de dolo, atribuible sobre la base de las pruebas del caso concreto. En este sentido, la conjugación del Derecho Penal Económico con los cuestionamientos lanzados sobre la idea de dolo demuestra una posible inadecuación de las decisiones de los tribunales en la interpretación y utilización íntegra del instituto penal de la imputación subjetiva, en perjuicio de la Justicia y de las garantías penales del Estado Democrático de Derecho.
Palabras clave: Direito Penal Econômico
Derecho Penal Económico
Imputação subjetiva
Imputación subjetiva
Atribuição
Atribución
Dolo normativo
Dolo normativo
Adequação
Adecuación
Jurisprudência
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito
Cita: ÁVILA, Lucas Borges de. A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro. 2019. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.706
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.706
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27769
Fecha de defensa: 17-may-2019
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Direito

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