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dc.creatorCotrim, Ana Carolina Tomicioli-
dc.date.accessioned2019-11-13T16:08:10Z-
dc.date.available2019-11-13T16:08:10Z-
dc.date.issued2015-02-26-
dc.identifier.citationCOTRIM, Ana Carolina Tomicioli. A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2016. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.704pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27357-
dc.description.abstractEl estudio tiene como objetivo mostrar que la redacción del art. 19 del Código Forestal Federal, en lo que respecta a la perpetuidad de la reserva legal en las áreas urbanas, es una forma real de garantizar el derecho fundamental a un ambiente ecológicamente equilibrado, y por lo tanto el derecho fundamental a una vida digna. Por lo tanto, a través de un estudio de la literatura utilizando el método deductivo, el trabajo examinará inicialmente los espacios territoriales especialmente protegidas en su amplia modalidad sensorial, es decir, las áreas verdes urbanas y rurales, lo que demuestra la forma en que han contribuido a modificar la estructura de la derecho a la propiedad, y así garantizar la plenitud del nacimiento, desarrollo y mantenimiento de la vida. Posteriormente, los trabajos se centrarán su atención en el arte. 19 del Código Forestal Federal, asegurándose de que su ensayo cumple con las expectativas y necesidades de la sociedad del riesgo del siglo XXI. Al final, tenemos la intención de demostrar la perpetuidad de la reserva legal en las zonas urbanas, ya que proporciona el texto del art. 19 del Código Forestal Federal, es suficiente para garantizar el cumplimiento de la función social y ambiental de la propiedad y el mínimo existencial ecológica necesaria para la eficacia real del derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado en las zonas urbanas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÁreas verdespt_BR
dc.subjectLas áreas verdespt_BR
dc.subjectMínimo existencial ecológicopt_BR
dc.subjectMínimo existencial ecológicapt_BR
dc.subjectFunção Socioambiental das Cidadespt_BR
dc.subjectFunción social y ambiental de las ciudadespt_BR
dc.subjectDireito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradopt_BR
dc.subjectDerecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado.pt_BR
dc.titleA perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibradopt_BR
dc.title.alternativela perpetuidad de la reserva legal en el área urbana y los problemas del art. 19 del código federal forestal contra el derecho fundamental de meio ambiente ecológicamente equilibradopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Alemar, Aguinaldo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4490521228848016pt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Edihermes Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Wander-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6300252226354989pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoO estudo tem por objetivo demonstrar se a redação do art. 19 do Código Florestal Federal, no tocante à perpetuidade da reserva legal em área urbana, constitui uma real forma de garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e, consequentemente, do direito fundamental à vida digna. Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica e utilizando o método dedutivo, o trabalho analisará, inicialmente, os espaços territoriais especialmente protegidos em sua modalidade lato sensu, qual seja, as áreas verdes rurais e urbanas, demonstrando como elas contribuíram para modificar a estrutura do direito de propriedade, e, assim, garantir a plenitude do nascimento, desenvolvimento e manutenção da vida. Posteriormente, o trabalho focará suas atenções no art. 19 do Código Florestal Federal, verificando se a sua redação corresponde aos anseios e às necessidades da sociedade risco do século XXI. Ao final, pretende-se demonstrar se a perpetuidade da reserva legal em área urbana, tal qual dispõe a redação do art. 19 do Código Florestal Federal, é suficiente para garantir o cumprimento da função socioambiental da propriedade e o mínimo existencial ecológico necessários à real eficácia do direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado nos espaços urbanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration134pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.704pt_BR
dc.orcid.putcode64571883-
dc.crossref.doibatchid4bae1d7f-9bd6-47c7-b301-d78325bee2eb-
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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