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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-7603-343X
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A relevância do ônus probatório na classificação da responsabilidade civil do médico: A dispensabilidade da distinção clássica entre obrigação de meio e obrigação de resultado
Alternate title (s): The relevance of the burden of proof for the physician's liability classification: The dispensability of the classical distinction between obligation of means and obligation of result
Author: Carvalho, Isabella Brigida
First Advisor: Pacheco, Keila Ferreira
First member of the Committee: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Second member of the Committee: Corrêa, Bruna Gomide
Summary: Este artigo se propõe a analisar a responsabilidade civil do médico enquanto profissional liberal, bem como a importância do dever de informação na relação médico-paciente, e promover um detalhado estudo sobre o papel do ônus da prova. Trata-se de artigo de revisão, fundamentado em ampla pesquisa bibliográfica, com a busca e análise de artigos científicos, livros e revistas especializadas, predominantemente nacionais, voltados para a temática da responsabilidade civil médica e, também, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. A partir do estudo, pretende-se refletir sobre a distinção da obrigação médica entre meio e resultado, e analisar, na prática, sua relevância.
Abstract: This article proposes to analyze the civil responsibility of the physician as a liberal professional, as well as the importance of the duty of information in the physician-patient relationship, and to promote a detailed study on the role of the burden of proof. It is a review article, based on extensive bibliographical research, with the search and analysis of scientific articles, books and specialized magazines, predominantly national, focused on the subject of medical civil liability and, also, within the scope of the Code of Defense of the Consumer. From the study, we intend to reflect on the distinction between the medical obligation between means and result, and to analyze, in practice, its relevance.
Keywords: Responsabilidade Civil Médica
Erro Médico
Obrigações
Dever de informação
Ônus da prova
Medical Liability
Medical malpractice
Obligations
Duty of information
Burden of proof
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: CARVALHO, Isabella Brigida. A relevância do ônus probatório na classificação da responsabilidade civil do médico: A dispensabilidade da distinção clássica entre obrigação de meio e obrigação de resultado. 2019. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26730
Date of defense: 1-Jul-2019
Appears in Collections:TCC - Direito

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