Publicação: União estável poliafetiva como superação do discurso de obrigatoriedade da monogamia para a concepção jurídica das famílias
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho tem como meta o estudo transversal do direito à união estável poliafetiva, visando analisar as questões de fato e de direito pelo qual o reconhecimento destes entes familiares ainda não foi satisfeito pelo Poder Legislativo. A monografia tem ainda por escopo realizar uma análise histórica acerca dos modelos de família brasileiros, da legislação aplicável ao caso concreto, dos institutos de direito passíveis de aplicação, dos estudos de especialistas para então dar um parecer com base sólida na melhor maneira possível para a efetivação da garantia à formação das famílias plurais, e confirmar a autonomia privada como sustento do total cumprimento ao princípio da dignidade humana e do afeto.
Abstract
The present work has as its goal the cross-sectional study of the right to establish a polygamist common-law marriage, aiming to analyze the issues of facts and laws by which the recognition of these family entities has not yet been satisfied by the Legislative Branch. The monograph also has the scope to carry out a historical analysis about the Brazilian family models, the applicable legislation to the specific case, the institutes of law that can be applied, the studies of specialists to give a solid opinion on the best possible way for the guaranteeing the formation of the plural families, and confirming private autonomy as a basis for full compliance with the principle of human dignity and affection.
Palavras-chave
Direito, Law, União Estável, Common-law marriage, Poliafetividade, Polygamy, Família, Family, Pluralidade, Plurality, Autonomia Privada, Private autonomy, Afeto, Affection, Dignidade da Pessoa Humana, Human dignity, Direito das Famílias, Family law
Citação
CARDOSO, Matthäus Marçal. União estável poliafetiva como superação do discurso de obrigatoriedade para a concepção jurídica das famílias. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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