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dc.creatorCardoso, Matthäus Marçal-
dc.date.accessioned2019-08-01T16:02:46Z-
dc.date.available2019-08-01T16:02:46Z-
dc.date.issued2019-06-25-
dc.identifier.citationCARDOSO, Matthäus Marçal. União estável poliafetiva como superação do discurso de obrigatoriedade para a concepção jurídica das famílias. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26414-
dc.description.abstractThe present work has as its goal the cross-sectional study of the right to establish a polygamist common-law marriage, aiming to analyze the issues of facts and laws by which the recognition of these family entities has not yet been satisfied by the Legislative Branch. The monograph also has the scope to carry out a historical analysis about the Brazilian family models, the applicable legislation to the specific case, the institutes of law that can be applied, the studies of specialists to give a solid opinion on the best possible way for the guaranteeing the formation of the plural families, and confirming private autonomy as a basis for full compliance with the principle of human dignity and affection.pt_BR
dc.description.sponsorshipVALE S. A.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectCommon-law marriagept_BR
dc.subjectPoliafetividadept_BR
dc.subjectPolygamypt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectPluralidadept_BR
dc.subjectPluralitypt_BR
dc.subjectAutonomia Privadapt_BR
dc.subjectPrivate autonomypt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectAffectionpt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectDireito das Famíliaspt_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.titleUnião estável poliafetiva como superação do discurso de obrigatoriedade da monogamia para a concepção jurídica das famíliaspt_BR
dc.title.alternativePolyafective common-law marriage as an overcoming from the compulsory discourse of monogamy to the legal conception of familiespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Alice Ribeiro de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3218159037043462pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Gabriel Lisboa Silva e Dias-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como meta o estudo transversal do direito à união estável poliafetiva, visando analisar as questões de fato e de direito pelo qual o reconhecimento destes entes familiares ainda não foi satisfeito pelo Poder Legislativo. A monografia tem ainda por escopo realizar uma análise histórica acerca dos modelos de família brasileiros, da legislação aplicável ao caso concreto, dos institutos de direito passíveis de aplicação, dos estudos de especialistas para então dar um parecer com base sólida na melhor maneira possível para a efetivação da garantia à formação das famílias plurais, e confirmar a autonomia privada como sustento do total cumprimento ao princípio da dignidade humana e do afeto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration60pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode60131423-
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