1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	O abandono afetivo inverso e o cabimento da obrigação de cuidado em contexto de abandono passado
Autor(es):	Silva, Paula Lopes da
Primeiro orientador:	Oliveira, Neiva Flávia de
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar o abandono afetivo inverso, no qual o idoso foi abandonado pela família, além de sua prevalência frente ao abandono já sofrido por esses responsáveis legais na infância, através do método dedutivo e monográfico, com uma pesquisa de forma teórica e qualitativa. Esta analise será feita a luz dos princípios inerentes ao Direito de Família, com destaque aos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Afetividade e da Solidariedade. Será brevemente apresentado o idoso no ordenamento jurídico, a partir dos direitos consagrados na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e outras leis. Buscando entender o tema, analisar-se-á a relação familiar e as consequências do abandono e falta de afeto na vida do idoso. Além disso, será abordada a responsabilização civil decorrente do abandono afetivo inverso, o posicionamento do Judiciário e a obrigação imaterial existente no dever de cuidado. Por fim, será feita uma análise da permanência da obrigação decorrente do abandono, na situação dos filhos não terem tido afeto dos pais na infância, chegando à conclusão que o dever de cuidado deve permanecer, em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual, o direito de família é exclusivo e complexo.
Palavras-chave:	Abandono afetivo inverso Dever de Cuidado Direito dos idosos Afeto
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	SILVA, Paula Lopes.Abandono Afetivo Inverso e o cabimento da obrigação de cuidado em contexto de abandono passado.2019. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25957
Data de defesa:	10-Jul-2019
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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