Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25033
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A multiparentalidade advinda da socioafetividade: sentimentos e ideais que alicerçam as famílias e os reflexos jurídicos no ordenamento pátrio |
Título(s) alternativo(s): | . |
Autor(es): | Scarin, Jéssica Bolpeti |
Primeiro orientador: | Freitas, Karina Lima Junqueira de |
Primeiro membro da banca: | Henriques, Tharuelssy Resende |
Segundo membro da banca: | Silva, Danler Garcia |
Resumo: | Ao longo dos séculos, o instituto familiar vem sofrendo muitas transformações em sua construção por conta das mudanças de ideais principiológicos que regem a sociedade no tempo e no espaço. Nos últimos anos, em especial, houve grande reforma com a mudança de eixo, no qual o poder familiar passa do total domínio da figura masculina para um estado de solidariedade e igualdade entre os demais membros da família, permitindo que novos modelos familiares surgissem, onde o amor e a busca da felicidade passam a ser destaques. Ademais, o atual ordenamento jurídico brasileiro não estabelece o que seja família, deixando a cargo do intérprete tal tarefa. É nesse contexto que surge o reconhecimento de uma prática há muito existente: a sociafetividade, a qual propicia o nascimento da multiparentalidade. Ambos institutos não são mencionados expressamente por nenhum diploma legal, mas suas fundamentações alicerçam-se em diversos princípios constitucionais. Porém, muito além do Direito de Família, o instituto cria direitos e deveres em diversos ramos do direito. E é com base nesses parâmetros que esse trabalho pretende analisar a aceitação da multiparentalidade pela doutrina e pela jurisprudência e os efeitos jurídicos por ela causados. |
Abstract: | Over the centuries, the family institute has undergone many transformations in its construction due to the changes of ideological principles that govern society in time and space. In recent years, in particular, there has been a major reform with the change of axis, in which family power passes from the total domination of the male figure to a state of solidarity and equality among the other members of the family, new family models emerged, where love and the pursuit of happiness become highlights. In addition, the current Brazilian legal system does not establish what is family, leaving the task to the interpreter. It is in this context that the recognition of a long-standing practice emerges: the socio-affectivity, which fosters the birth of multiparentality. Both institutes are not expressly mentioned by any legal diploma, but their foundations are based on several constitutional principles. However, far beyond Family Law, the institute creates rights and duties in various branches of law. And it is based on these parameters that this work intends to analyze the acceptance of the multiparentality by the doctrine and the jurisprudence and the legal effects caused by it. |
Palavras-chave: | Parentalidade Parenting Filiação Filiantion Socioafetividade Socio-affectivity Pluralidade familiar Plurality of families Desbiologização Unbiologization Multiparentalidade Multiple parenthood; Efeitos jurídicos Legal effects Afeto no relacionamento familiar Affection in family relationship |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | SCARIN, Jéssica Bolpeti. A multiparentalidade advinda da socioafetividade: sentimentos e ideais que alicerçam as famílias e os reflexos jurídicos no ordenamento pátrio. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25033 |
Data de defesa: | 6-Mai-2019 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MultiparentalidadeAdvindaSocioafetividade.pdf | 553.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.