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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulação
Autor(es): Cardoso, Larissa Maria Tiburcio
Primeiro orientador: Barbosa, Karlos Alves
Resumo: A sociedade pós-industrial é marcada pelo acelerado desenvolvimento tecnológico, o que, além de trazer benefícios, traz ainda os riscos inerentes à globalização, que por sua vez, também tomaram proporção mundial. Para alcançar o desenvolvimento almejado, faz-se o uso indiscriminado de recursos naturais, tornando o meio ambiente, um bem de uso coletivo, suscetível à desastres quem têm capacidade de gerar danos irreversíveis. Diante disso, surge o questionamento se o direito penal poderia atuar no sentido de oferecer proteção a esse bem, visto que cuida-se de dever do Estado zelar pela sua preservação. Ocorre que a produção penal se sujeita a limitações constitucionais e penais, tal como a exigência de perigo ou dano efetivo ao bem jurídico. Os delitos cumulativos, analisados individualmente, não oferecem risco, tampouco dano ao bem jurídico objeto de proteção da norma, mas caso um grande número de pessoas pratiquem a mesma ação, então tem-se que o bem jurídico sofrerá danos e, se tratando do meio ambiente, o direito penal não pode se abster. Sendo assim, analisar-se-á a possibilidade de que os delitos cumulativos sirvam como forma de tutela penal ambiental.
Abstract: A post-industrial society is accelerated in technological development, which, in addition to bringing benefits, also brings the inherent risks of globalization, which in turn, have also taken global action. To achieve the desired development, the natural resource is used indiscriminately, making the environment a well of collective use, capable of causing the capacity to generate small irreversible damages. Faced with this, the outbreak of questioning of criminal liberty could act in the sense of offering protection to this good, since it should be the responsibility of the State of its protection. It happens that it is a criminal law that applies to constitutional and penal limitations, such as the requirement of a defense law or an effective right to legal good. Cumulative buffers, shock are not risk, nor harm to the welfare of the standard protection, but the large number of people to carry out the same action, then it has the same well being suffering and, if dealing with the means the criminal law can not abstain. Thus, it will be analyzed a possibility that cumulative offenses serve as a form of environmental criminal protection.
Palavras-chave: Sociedade de risco
Delitos de acumulação
Bem jurídico penal
Risk society
Cumulative offenses
And criminal law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: CARDOSO, Larissa Maria Tiburcio. A tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulação. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24019
Data de defesa: 20-Dez-2018
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