Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24019
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorCardoso, Larissa Maria Tiburcio-
dc.date.accessioned2019-01-22T14:24:38Z-
dc.date.available2019-01-22T14:24:38Z-
dc.date.issued2018-12-20-
dc.identifier.citationCARDOSO, Larissa Maria Tiburcio. A tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulação. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24019-
dc.description.abstractA post-industrial society is accelerated in technological development, which, in addition to bringing benefits, also brings the inherent risks of globalization, which in turn, have also taken global action. To achieve the desired development, the natural resource is used indiscriminately, making the environment a well of collective use, capable of causing the capacity to generate small irreversible damages. Faced with this, the outbreak of questioning of criminal liberty could act in the sense of offering protection to this good, since it should be the responsibility of the State of its protection. It happens that it is a criminal law that applies to constitutional and penal limitations, such as the requirement of a defense law or an effective right to legal good. Cumulative buffers, shock are not risk, nor harm to the welfare of the standard protection, but the large number of people to carry out the same action, then it has the same well being suffering and, if dealing with the means the criminal law can not abstain. Thus, it will be analyzed a possibility that cumulative offenses serve as a form of environmental criminal protection.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSociedade de riscopt_BR
dc.subjectDelitos de acumulaçãopt_BR
dc.subjectBem jurídico penalpt_BR
dc.subjectRisk societypt_BR
dc.subjectCumulative offensespt_BR
dc.subjectAnd criminal lawpt_BR
dc.titleA tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876311018135446pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA sociedade pós-industrial é marcada pelo acelerado desenvolvimento tecnológico, o que, além de trazer benefícios, traz ainda os riscos inerentes à globalização, que por sua vez, também tomaram proporção mundial. Para alcançar o desenvolvimento almejado, faz-se o uso indiscriminado de recursos naturais, tornando o meio ambiente, um bem de uso coletivo, suscetível à desastres quem têm capacidade de gerar danos irreversíveis. Diante disso, surge o questionamento se o direito penal poderia atuar no sentido de oferecer proteção a esse bem, visto que cuida-se de dever do Estado zelar pela sua preservação. Ocorre que a produção penal se sujeita a limitações constitucionais e penais, tal como a exigência de perigo ou dano efetivo ao bem jurídico. Os delitos cumulativos, analisados individualmente, não oferecem risco, tampouco dano ao bem jurídico objeto de proteção da norma, mas caso um grande número de pessoas pratiquem a mesma ação, então tem-se que o bem jurídico sofrerá danos e, se tratando do meio ambiente, o direito penal não pode se abster. Sendo assim, analisar-se-á a possibilidade de que os delitos cumulativos sirvam como forma de tutela penal ambiental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration57pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TutelaPenalMeioAmbiente.pdfTCC916.1 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.