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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): The territorial rights of traditional peoples and communities: Quilombos in the Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba - Minas Gerais
Autor(es): Santos, Vanilda Honória dos
Primeiro orientador: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Primeiro membro da banca: Macedo, Luiz César Machado de
Segundo membro da banca: Cirilo, Júlio César Ferreira
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo examinar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, expressos no direito internacional dos direitos humanos e no direito interno brasileiro, assim como a luta por reconhecimento e efetivação do direito ao território das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Minas Gerais. A metodologia de pesquisa se baseia em levantamento bibliográfico e de pesquisa empírica, que indicou a ausência de produção acerca dessa temática no âmbito da pesquisa jurídica local. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar entre história, direito, antropologia, geografia, ciência política e estudo das relações raciais no Brasil. Como marcos teóricos historiográficos serão abordadas as obras de Beatriz Nascimento (1985, 2008), Flávio Gomes (2015) Tarcísio José Martins (1995) e Brasileiro (2017). No âmbito do direito internacional serão examinadas a proposta de proteção multinível dos direitos humanos e de constitucionalismo multinível, a Convenção 169 da OITe casos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; as perspectivas constitucionalistas de Ingo Sarlet (2012, 2015) e Daniel Sarmento (2008); e do Direito Antidiscriminatório e Relações Raciais no Brasil o jurista Adilson José Moreira (2017). Na seara dos direitos territoriais o aporte da pesquisa se dá a partir de Antônio Carlos Wolkmer (2016), Chagas (2017) e Silva (2017). Serão utilizadas fontes primárias e depoimentos orais da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Teodoro de Oliveira e Ventura. A análise de casos sobre povos e comunidades tradicionais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, se dá de forma correlacionada com casos concretos hodiernos na região pesquisada, e intenta contribuir para a efetivação do direito à propriedade coletiva e à reparação pelos danos coletivos.
Abstract: The purpose of this course is to examine the territorial rights of traditional peoples and communities, as expressed in international human rights law and Brazilian law, as well as the struggle to recognize and enforce the right to the territory of the Remnant Communities of Quilombos Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba, in Minas Gerais. The research methodology is based on a bibliographical survey and empirical research, which indicated the absence of production on this topic within the scope of local legal research. It is an interdisciplinary research between history, law, anthropology, geography, political science and study of race relations in Brazil. The works of Beatriz Nascimento (1985, 2008), Flávio Gomes (2015), Tarcísio José Martins (1995) and Brazilian (2017) will be discussed as theoretical landmarks. Under international law, the proposal for multilevel protection of human rights and multilevel constitutionalism, ILO Convention 169 and cases in the inter-American human rights system will be examined; the constitutionalist perspectives of Ingo Sarlet (2012, 2015) and Daniel Sarmento (2008); and Anti-Discriminatory Law and Race Relations in Brazil, the jurist Adilson José Moreira (2017). In the area of territorial rights the contribution of the research comes from Antônio Carlos Wolkmer (2016), Chagas (2017) and Silva (2017). Primary sources and oral testimonies will be used from the Remnant Community of Quilombo Teodoro de Oliveira and Ventura Family. The analysis of cases on traditional peoples and communities in the Inter-American System of Human Rights takes place in a way that is correlated with current concrete cases in the region researched and attempts to contribute to the realization of the right to collective property and reparation for collective damages.
Palavras-chave: Comunidades Remanescentes de Quilombos
Povos e Comunidades Tradicionais
Políticas Antidiscriminatórias
Direitos Territoriais
Reparação
Traditional Peoples and Communities
Remnant Communities of Quilombos
Antidiscriminatory policies
Territorial Rights
Repair
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SANTOS, Vanilda Honória dos. Os direitos dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas Gerais. 2018, 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24012
Data de defesa: 20-Dez-2018
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