Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24012
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorSantos, Vanilda Honória dos-
dc.date.accessioned2019-01-22T13:44:57Z-
dc.date.available2019-01-22T13:44:57Z-
dc.date.issued2018-12-20-
dc.identifier.citationSANTOS, Vanilda Honória dos. Os direitos dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas Gerais. 2018, 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24012-
dc.description.abstractThe purpose of this course is to examine the territorial rights of traditional peoples and communities, as expressed in international human rights law and Brazilian law, as well as the struggle to recognize and enforce the right to the territory of the Remnant Communities of Quilombos Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba, in Minas Gerais. The research methodology is based on a bibliographical survey and empirical research, which indicated the absence of production on this topic within the scope of local legal research. It is an interdisciplinary research between history, law, anthropology, geography, political science and study of race relations in Brazil. The works of Beatriz Nascimento (1985, 2008), Flávio Gomes (2015), Tarcísio José Martins (1995) and Brazilian (2017) will be discussed as theoretical landmarks. Under international law, the proposal for multilevel protection of human rights and multilevel constitutionalism, ILO Convention 169 and cases in the inter-American human rights system will be examined; the constitutionalist perspectives of Ingo Sarlet (2012, 2015) and Daniel Sarmento (2008); and Anti-Discriminatory Law and Race Relations in Brazil, the jurist Adilson José Moreira (2017). In the area of territorial rights the contribution of the research comes from Antônio Carlos Wolkmer (2016), Chagas (2017) and Silva (2017). Primary sources and oral testimonies will be used from the Remnant Community of Quilombo Teodoro de Oliveira and Ventura Family. The analysis of cases on traditional peoples and communities in the Inter-American System of Human Rights takes place in a way that is correlated with current concrete cases in the region researched and attempts to contribute to the realization of the right to collective property and reparation for collective damages.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComunidades Remanescentes de Quilombospt_BR
dc.subjectPovos e Comunidades Tradicionaispt_BR
dc.subjectPolíticas Antidiscriminatóriaspt_BR
dc.subjectDireitos Territoriaispt_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.subjectTraditional Peoples and Communitiespt_BR
dc.subjectRemnant Communities of Quilombospt_BR
dc.subjectAntidiscriminatory policiespt_BR
dc.subjectTerritorial Rightspt_BR
dc.subjectRepairpt_BR
dc.titleOs direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas Geraispt_BR
dc.title.alternativeThe territorial rights of traditional peoples and communities: Quilombos in the Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba - Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha, Helvécio Damis de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935pt_BR
dc.contributor.referee1Macedo, Luiz César Machado de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9323439100721286pt_BR
dc.contributor.referee2Cirilo, Júlio César Ferreira-
dc.contributor.referee2LattesCV: http://lattes.cnpq.br/7800516491174393pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5696668630728990pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso tem como objetivo examinar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, expressos no direito internacional dos direitos humanos e no direito interno brasileiro, assim como a luta por reconhecimento e efetivação do direito ao território das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Minas Gerais. A metodologia de pesquisa se baseia em levantamento bibliográfico e de pesquisa empírica, que indicou a ausência de produção acerca dessa temática no âmbito da pesquisa jurídica local. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar entre história, direito, antropologia, geografia, ciência política e estudo das relações raciais no Brasil. Como marcos teóricos historiográficos serão abordadas as obras de Beatriz Nascimento (1985, 2008), Flávio Gomes (2015) Tarcísio José Martins (1995) e Brasileiro (2017). No âmbito do direito internacional serão examinadas a proposta de proteção multinível dos direitos humanos e de constitucionalismo multinível, a Convenção 169 da OITe casos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; as perspectivas constitucionalistas de Ingo Sarlet (2012, 2015) e Daniel Sarmento (2008); e do Direito Antidiscriminatório e Relações Raciais no Brasil o jurista Adilson José Moreira (2017). Na seara dos direitos territoriais o aporte da pesquisa se dá a partir de Antônio Carlos Wolkmer (2016), Chagas (2017) e Silva (2017). Serão utilizadas fontes primárias e depoimentos orais da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Teodoro de Oliveira e Ventura. A análise de casos sobre povos e comunidades tradicionais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, se dá de forma correlacionada com casos concretos hodiernos na região pesquisada, e intenta contribuir para a efetivação do direito à propriedade coletiva e à reparação pelos danos coletivos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration72pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DireitosPovosComunidades.pdfTCC1.16 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.