1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidade
Autor(es):	Ribeiro, Mariana Diniz
Primeiro orientador:	Oliveira, Neiva Flávia de
Primeiro membro da banca:	Paluma, Tiago
Resumo:	O presente trabalho tem como intuito elencar o Direito a Moradia no âmbito dos Direitos humanos fundamentais destacando sua importância em relação aos outros direitos fundamentais e apresentado as consequências de sua não aplicabilidade. Tal trabalho usou do método indutivo, que permitiu demonstrar a legalidade da aplicação do Direito descrito, além de pesquisa bibliográfica e pesquisa indireta (doutrina e jurisprudência). Inicialmente demonstrando a evolução dos Direitos Fundamentais no Brasil até os dias atuais. Após estas análises buscou-se esclarecer a importância da aplicação efetiva do Direito a Moradia tanto na garantia da Dignidade da Pessoa Humana quanto na garantia dos demais Direitos Humanos e Fundamentais. Ao fim é apresentado questões relativas da não aplicabilidade de tal Direito, reafirmando o grau de importância do mesmo.
Palavras-chave:	Direitos Humanos Direitos Fundamentais Moradia Aplicabilidade Human Rights Fundamental rights Right to housing Applicability
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	RIBEIRO, Mariana Diniz. O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidade. 2018. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23925
Data de defesa:	17-Dez-2018
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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