1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidade
Author:	Ribeiro, Mariana Diniz
First Advisor:	Oliveira, Neiva Flávia de
First member of the Committee:	Paluma, Tiago
Summary:	O presente trabalho tem como intuito elencar o Direito a Moradia no âmbito dos Direitos humanos fundamentais destacando sua importância em relação aos outros direitos fundamentais e apresentado as consequências de sua não aplicabilidade. Tal trabalho usou do método indutivo, que permitiu demonstrar a legalidade da aplicação do Direito descrito, além de pesquisa bibliográfica e pesquisa indireta (doutrina e jurisprudência). Inicialmente demonstrando a evolução dos Direitos Fundamentais no Brasil até os dias atuais. Após estas análises buscou-se esclarecer a importância da aplicação efetiva do Direito a Moradia tanto na garantia da Dignidade da Pessoa Humana quanto na garantia dos demais Direitos Humanos e Fundamentais. Ao fim é apresentado questões relativas da não aplicabilidade de tal Direito, reafirmando o grau de importância do mesmo.
Keywords:	Direitos Humanos Direitos Fundamentais Moradia Aplicabilidade Human Rights Fundamental rights Right to housing Applicability
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	RIBEIRO, Mariana Diniz. O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidade. 2018. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23925
Date of defense:	17-Dec-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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