1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorRibeiro, Mariana Diniz-
dc.date.accessioned2019-01-17T12:44:42Z-
dc.date.available2019-01-17T12:44:42Z-
dc.date.issued2018-12-17-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Mariana Diniz. O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidade. 2018. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23925-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subjectApplicabilitypt_BR
dc.titleO direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.contributor.referee1Paluma, Tiago-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0444742890692629pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como intuito elencar o Direito a Moradia no âmbito dos Direitos humanos fundamentais destacando sua importância em relação aos outros direitos fundamentais e apresentado as consequências de sua não aplicabilidade. Tal trabalho usou do método indutivo, que permitiu demonstrar a legalidade da aplicação do Direito descrito, além de pesquisa bibliográfica e pesquisa indireta (doutrina e jurisprudência). Inicialmente demonstrando a evolução dos Direitos Fundamentais no Brasil até os dias atuais. Após estas análises buscou-se esclarecer a importância da aplicação efetiva do Direito a Moradia tanto na garantia da Dignidade da Pessoa Humana quanto na garantia dos demais Direitos Humanos e Fundamentais. Ao fim é apresentado questões relativas da não aplicabilidade de tal Direito, reafirmando o grau de importância do mesmo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
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