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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23704
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A atuação da Organização das Nações Unidas na construção do marco normativo para empresas e direitos humanos |
Autor(es): | Andrade, Kênia Aurélia de |
Primeiro orientador: | Alves, Rodrigo Vitorino Souza |
Primeiro membro da banca: | Paluma, Thiago |
Segundo membro da banca: | Resende, José Renato Venâncio |
Resumo: | O presente trabalho tem como o objetivo principal compreender como a Organização das Nações Unidas, desde a sua criação em 1945, tem desenvolvido suas atividades de maneira atuante em relação à responsabilização de empresas por violações a direitos humanos. Adotou-se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, compreendendo análise das normas, das instituições e órgãos relacionados ao tema. O método utilizado é o dedutivo e valeu-se do recurso à pesquisa bibliográfica, suplementada por análise documental. A pesquisa realizada demonstra que a construção do marco normativo para empresas e direitos humanos realizada pela Organização das Nações Unidas inicia-se na década de 1960, por meio de várias iniciativas, até mesmo de outras organizações internacionais. Houve o desenvolvimento de iniciativas voluntárias caracterizadas como responsabilidade social corporativa. Destaca-se o mandato do Representante Especial sobre Empresas e Direitos Humanos, John Ruggie, como principal articulador dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, que tem repercutido tanto na esfera interna da ONU, por meio de novos grupos de trabalho dentro do Conselho de Direitos Humanos e, também, na proposta de avançar as discussões por meio da criação de um tratado internacional. Tais iniciativas refletem-se no Brasil, por meio da Revisão Periódica Universal, cujas recomendações destacam a necessidade do país de implementar medidas dos Princípios Orientadores, o que tem mostrado alguns resultados sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos. |
Abstract: | The main objective of this paper is to understand how the United Nations Organization, since its creation in 1945, has developed its activities in an active way regarding the accountability of companies for human rights violations. A historical, theoretical and bibliographic approach was adopted, including an analysis of norms, institutions and bodies related to the topic. The method used is the deductive and used the use of bibliographic research, supplemented by documentary analysis. The research shows that the construction of the normative framework for business and human rights undertaken by the United Nations began in the 1960s, through various initiatives, even by other international organizations. The development of voluntary initiatives characterized as corporate social responsibility. Of particular note is the mandate of the Special Representative on Business and Human Rights, John Ruggie, as the main articulator of the UN Guiding Principles on Business and Human Rights, which has had repercussions both in the internal sphere of the UN, through new Human Rights Council and also in the proposal to advance discussions through the creation of an international treaty. These initiatives are reflected in Brazil through the Universal Periodic Review, whose recommendations highlight the country's need to implement Guiding Principles measures, which has shown some results under the responsibility of the Ministry of Human Rights. |
Palavras-chave: | Empresas e Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos Corporações Transnacionais Organização das Nações Unidas Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos Business and Human Rights International Human Rights Law Transnational Corporations United Nations Organization UN Guiding Principles on Business and Human Rights |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | ANDRADE, Kênia Aurélia de. A atuação da Organização das Nações Unidas na construção do marco normativo para empresas e direitos humanos. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23704 |
Data de defesa: | 19-Dez-2018 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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