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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22637
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A precarização da relação de trabalho com a reforma trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLT |
Autor(es): | Silva, Felipe Miguel Gonçalves |
Primeiro orientador: | Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis |
Primeiro membro da banca: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
Resumo: | O princípio da proteção, na sua vertente justrabalhista, constrói uma estrutura dogmática visando proteger a parte hipossuficiente na relação de emprego. Objetiva ainda reduzir desigualdades na relação de poder entre os sujeitos da relação de emprego, buscando ainda minimizar suas desigualdades econômicas. A partir disso é que se desenvolve o estudo proposto, já que, através da influência de todo esse complexo de regras provenientes do princípio de proteção, analisa-se os impactos da Lei n. 13.467/2017 sobre o caráter protetivo do Direito do Trabalho. |
Palavras-chave: | Reforma trabalhista Labor reform Princípio da proteção Principle of protection Relação de trabalho Work relationship Precarização Precariousness |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | SILVA, Felipe Miguel Gonçalves. A precarização da relação de trabalho com a Reforma Trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLT. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22637 |
Data de defesa: | 18-Out-2018 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PrecarizacaoRelacaoTrabalho.pdf | TCC | 282.1 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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