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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A precarização da relação de trabalho com a reforma trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLT
Autor(es): Silva, Felipe Miguel Gonçalves
Primeiro orientador: Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
Primeiro membro da banca: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Resumo: O princípio da proteção, na sua vertente justrabalhista, constrói uma estrutura dogmática visando proteger a parte hipossuficiente na relação de emprego. Objetiva ainda reduzir desigualdades na relação de poder entre os sujeitos da relação de emprego, buscando ainda minimizar suas desigualdades econômicas. A partir disso é que se desenvolve o estudo proposto, já que, através da influência de todo esse complexo de regras provenientes do princípio de proteção, analisa-se os impactos da Lei n. 13.467/2017 sobre o caráter protetivo do Direito do Trabalho.
Palavras-chave: Reforma trabalhista
Labor reform
Princípio da proteção
Principle of protection
Relação de trabalho
Work relationship
Precarização
Precariousness
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SILVA, Felipe Miguel Gonçalves. A precarização da relação de trabalho com a Reforma Trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLT. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22637
Data de defesa: 18-Out-2018
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