1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
Título(s) alternativo(s):	Civil Liability for Affective Abandonment
Autor(es):	Leite, Tatiana Helen de Avila
Primeiro orientador:	Oliveira, Neiva Flávia de
Primeiro membro da banca:	Coelho, Luciana Zacharias Gomes Ferreira
Resumo:	O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a possibilidade de indenização através do instituto da Responsabilidade Civil nos casos em que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores, caso ainda novo nos tribunais, mas bastante discutido. Para tanto, faz-se necessário o estudo acerca da evolução da família, mostrando o quanto o afeto se tornou transformador na devida evolução, uma vez que para a fortificação e construção dos laços familiares é imprescindível sua existência. Nesse sentido, é preciso analisar também os princípios que norteiam o assunto, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da proteção integral à criança e ao adolescente, da igualdade, entre outros princípios substanciais para a compreensão de todo o conteúdo. Além disso, aborda os deveres dos pais em relação aos filhos, mostrando a importância da presença deles em todos os momentos da criança, todo o lado psicológico da criança abandonada, seus traumas e como seu desenvolvimento pode ser prejudicado em todos os períodos de sua vida, inclusive na fase adulta. O estudo apresenta ainda uma breve análise da responsabilidade civil, expondo todo o instituto e sua relevância para o tema, finalizando, com as correntes que ponderam o dever de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Abandono afetivo Dignidade Pessoa Afetividade Desenvolvimento Dever de indenizar
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	LEITE, Tatiana Helen de Avila. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2018. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22345
Data de defesa:	3-Jul-2018
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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