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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A terceirização na administração pública: diálogos entre o direito administrativo e o direito do trabalho
Autor: Carvalho, Matheus Felipe Sousa
Primer orientador: Martins, Juliane Caravieri
Primer miembro de la banca: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Segundo miembro de la banca: Nunes, Cicília Araújo
Resumen: A presente monografia tem por objetivo analisar a terceirização na administração pública, analisando os diálogos entre o Direito Administrativo e o Direito do trabalho. Enfoca-se nas mudanças ocasionadas pela Lei 13.429/17 (lei de terceirização) e os reflexos da regulamentação da terceirização da atividade fim na Administração pública e sua constitucionalidade, bem como a necessidade da realização do concurso Público.
Abstract: This monograph aims to analyze outsourcing in the public administration, analyzing the dialogues between Administrative Law and Labor Law. It focuses on the changes brought about by Law 13.429 / 17 (outsourcing law) and the consequences of the regulation of the outsourcing of the final activity in the Public Administration and its constitutionality, as well as the need to carry out the Public tender.
Palabras clave: Terceirização
Administração Pública
Atividade meio e fim
Direito do Trabalho
Public administration
Middle and end activity
Labor Law
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: CARVALHO, Matheus Felipe Sousa. Terceirização na administração pública: diálogos entre o direito administrativo e o direito do Trabalho. 2018. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22193
Fecha de defensa: 5-jun-2018
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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