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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22107| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A Responsabilidade Civil do Empregador na Indenização em Decorrência de Doença Ocupacional |
| Autor(es): | Sousa, Mariana Oliveira Rocha e |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Magno Luiz |
| Resumo: | A responsabilidade civil pode ser subjetiva, quando decorre da culpa do agente causador do dano, ou objetiva, que não têm o elemento culpa como essencial, mas considera presente o dever de indenizar se presentes no ato dano e nexo causal. O Código Civil de 2002 consagrou em seu diploma legal a responsabilidade objetiva, já aplicada no ordenamento jurídico. A presente monografia pretende explorar a aplicação dessa responsabilidade, também denominada de “teoria do risco”, nas relações trabalhistas, especificadamente, nas ações em que se discute a indenização civil pelo desenvolvimento de doenças ocupacionais, abordando seus efeitos e possíveis excludentes. Apresenta assim, o conceito de responsabilidade civil, elencando as diferenças entre responsabilidade subjetiva e objetiva, as características das principais doenças ocupacionais, as formas de prevenção e análise jurisprudencial do assunto. Por fim, demonstra que o judiciário brasileiro utiliza-se da responsabilidade objetiva para fundamentar a maior parte de suas decisões acerca da temática. |
| Abstract: | Civil liability may be subjective when it results from the fault of the agent causing the damage, or objective, when it does not have the element of guilt as essential, but considers present the duty to indemnify if present in the act damage and causal link. The Civil Code of 2002 consecrated in its legal diploma the objective responsibility, already applied in the legal system. This monograph intends to explore the application of this responsibility, also called “risk theory”, in labor relations, specifically, in the actions in which civil indemnity is discussed for the development of occupational diseases, addressing its effects and possible exclusions. It presents the concept of civil responsibility, distinguishing the differences between subjective and objective responsibility, the characteristics of the main occupational diseases, the forms of prevention and jurisprudential analysis of the subject. Finally, it shows that the Brazilian judiciary uses the objective responsibility to base most of its decisions on the subject. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil Responsabilidade subjetiva Responsabilidade Objetiva Doença Ocupacional Civil Liability Subjective responsibility Objective responsibility Occupational disease |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::OUTROS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SOUSA, Mariana Oliveira Rocha e. A Responsabilidade Civil do Empregador na Indenização em Decorrência de Doença Ocupacional. 2018. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22107 |
| Data de defesa: | 10-Jul-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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