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dc.creatorSousa, Mariana Oliveira Rocha e-
dc.date.accessioned2018-07-31T14:29:10Z-
dc.date.available2018-07-31T14:29:10Z-
dc.date.issued2018-07-10-
dc.identifier.citationSOUSA, Mariana Oliveira Rocha e. A Responsabilidade Civil do Empregador na Indenização em Decorrência de Doença Ocupacional. 2018. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22107-
dc.description.abstractCivil liability may be subjective when it results from the fault of the agent causing the damage, or objective, when it does not have the element of guilt as essential, but considers present the duty to indemnify if present in the act damage and causal link. The Civil Code of 2002 consecrated in its legal diploma the objective responsibility, already applied in the legal system. This monograph intends to explore the application of this responsibility, also called “risk theory”, in labor relations, specifically, in the actions in which civil indemnity is discussed for the development of occupational diseases, addressing its effects and possible exclusions. It presents the concept of civil responsibility, distinguishing the differences between subjective and objective responsibility, the characteristics of the main occupational diseases, the forms of prevention and jurisprudential analysis of the subject. Finally, it shows that the Brazilian judiciary uses the objective responsibility to base most of its decisions on the subject.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subjetivapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Objetivapt_BR
dc.subjectDoença Ocupacionalpt_BR
dc.subjectCivil Liabilitypt_BR
dc.subjectSubjective responsibilitypt_BR
dc.subjectObjective responsibilitypt_BR
dc.subjectOccupational diseasept_BR
dc.titleA Responsabilidade Civil do Empregador na Indenização em Decorrência de Doença Ocupacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Magno Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6825028773417477pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7791437712595786pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA responsabilidade civil pode ser subjetiva, quando decorre da culpa do agente causador do dano, ou objetiva, que não têm o elemento culpa como essencial, mas considera presente o dever de indenizar se presentes no ato dano e nexo causal. O Código Civil de 2002 consagrou em seu diploma legal a responsabilidade objetiva, já aplicada no ordenamento jurídico. A presente monografia pretende explorar a aplicação dessa responsabilidade, também denominada de “teoria do risco”, nas relações trabalhistas, especificadamente, nas ações em que se discute a indenização civil pelo desenvolvimento de doenças ocupacionais, abordando seus efeitos e possíveis excludentes. Apresenta assim, o conceito de responsabilidade civil, elencando as diferenças entre responsabilidade subjetiva e objetiva, as características das principais doenças ocupacionais, as formas de prevenção e análise jurisprudencial do assunto. Por fim, demonstra que o judiciário brasileiro utiliza-se da responsabilidade objetiva para fundamentar a maior parte de suas decisões acerca da temática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration48pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROSpt_BR
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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