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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22027| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A intervenção da união e dos estados na constituição da república federativa do brasil |
| Autor(es): | Nogueira, Matheus |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumo: | Este trabalho abordará o tema da Intervenção da União e dos Estados na Constituição Federal do Brasil, apontando e conceituando suas vertentes. Por ser um tema com previsão legislativa direta, possui caráter técnico-explicativo na interpretação das normas, interpretação essa, que também é tema do presente trabalho, sendo essencial a valoração dos Direitos Fundamentais e Humanos nas aplicações de quaisquer normas. Foi desenvolvido com abordagens teórica e prática da lei, doutrina e jurisprudência, no objetivo de sanar as dúvidas quanto à aplicação dos direitos fundamentais e humanos, e, a respeito das modalidades de intervenção, serão devidamente especificadas, separadas por temas discriminados, com a explicação de cada divisão de forma didática e contextualizada. |
| Palavras-chave: | Intervenção da União e dos Estados Intervention of the Union and States; Direitos Fundamentais e Humanos Normas Doutrina Jurisprudência Aplicação Fundamental and Human Rights Rights Doctrinal Application Jurisprudential |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | Nogueira, Matheus Caixeta. A INTERVENÇÃO DA UNIÃO E DOS ESTADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 2018. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22027 |
| Data de defesa: | 29-Jun-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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