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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A intervenção da união e dos estados na constituição da república federativa do brasil
Author: Nogueira, Matheus
First Advisor: Barbosa, Karlos Alves
Summary: Este trabalho abordará o tema da Intervenção da União e dos Estados na Constituição Federal do Brasil, apontando e conceituando suas vertentes. Por ser um tema com previsão legislativa direta, possui caráter técnico-explicativo na interpretação das normas, interpretação essa, que também é tema do presente trabalho, sendo essencial a valoração dos Direitos Fundamentais e Humanos nas aplicações de quaisquer normas. Foi desenvolvido com abordagens teórica e prática da lei, doutrina e jurisprudência, no objetivo de sanar as dúvidas quanto à aplicação dos direitos fundamentais e humanos, e, a respeito das modalidades de intervenção, serão devidamente especificadas, separadas por temas discriminados, com a explicação de cada divisão de forma didática e contextualizada.
Keywords: Intervenção da União e dos Estados
Intervention of the Union and States;
Direitos Fundamentais e Humanos
Normas
Doutrina
Jurisprudência
Aplicação
Fundamental and Human Rights
Rights
Doctrinal
Application
Jurisprudential
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: Nogueira, Matheus Caixeta. A INTERVENÇÃO DA UNIÃO E DOS ESTADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 2018. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22027
Date of defense: 29-Jun-2018
Appears in Collections:TCC - Direito

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