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A modificação do nome e sexo dos transexuais no registro civil: forma de efetivar a dignidade da pessoa humana.

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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS

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O trabalho trata da efetivação de direitos fundamentais e da promoção da dignidade humana dos transexuais por meio da alteração do nome e sexo no Registro Civil. Como meio de buscar a quista efetivação e promoção apresenta-se a teoria de gênero de Joan W. Scott de forma que se compreenda o significado do termo enquanto categoria analítica, e assim seja possível oferecer uma resposta jurídica satisfatória.

Abstract

The work discusses the fundamental rights and clarifies transsexual human dignity throught the charge of name and gender in the Civil Register of individuals. As a way to achieve a high and respected promotion among society using the theory of Joan W. Scott in a way we understand the meaning of the term as an analytical category and thus it turns possible to offer a satisfactory legal answer.

Palavras-chave

Dignidade humana, Human dignity, Nome, Name, Transexuais, Transsexuals, Gênero, Gender

Citação

MORAIS, Larissa Ribeiro de. A modificação do nome e sexo dos transexuais no Registro Civil: forma de efetivar a dignidade da pessoa humana. 2018. 53 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.

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