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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21864
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | O papel do exame criminológico na individualização executória da pena |
Autor: | Silva, Luiza Ferreira |
Primer orientador: | Prudêncio, Simone Silva |
Resumen: | O presente trabalho busca analisar como o exame criminológico cumpre o seu papel no tocante à individualização da pena, na atual prática penitenciária do país. Para tanto, realizou-se um aprofundamento nas duas facetas que marcam esse exame, quais sejam o diagnóstico e o prognóstico criminológicos, verificando os seus aspectos principais, bem como quais os seus pontos positivos e fragilidades. Além disso, efetuou-se ainda um estudo jurisprudencial de acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2017, a fim de compreender quais questões relativas ao exame criminológico chegam em sede desse tribunal superior e como são entendidas pelos ministros. Por fim, foram apresentados algumas soluções e apontamentos práticos que se consideram necessários para emprestar ao exame criminológico uma nova roupagem, mais compatível com o viés da reintegração social, que deve permear a execução penal. |
Palabras clave: | Exame Criminológico Individualização da Pena Execução Penal Reintegração Social |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | SILVA, Luiza Ferreira. O papel do exame criminológico na individualização executória da pena. 2018. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21864 |
Fecha de defensa: | 26-jun-2018 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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