1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC)
3. TCC - Ciências Contábeis

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Impactos na perícia trabalhista judicial pela reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017)
Autor(es):	Maia, Vinícius Martins Costa
Primeiro orientador:	Mendes Neto, Edilberto Batista
Resumo:	A presente pesquisa se justifica pela relevância da perícia como instrumento de promoção da justiça e pela importância dispensada à legislação trabalhista e suas alterações para o trabalho do perito. Diante desses apontamentos, o objetivo geral deste trabalho consiste em ressaltar as mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista para a função da perícia contábil. Para tanto, realizou-se um estudo descritivo, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, fundamentado por pesquisas bibliográficas e documentais. Foram abordados os conceitos da perícia na justiça e as disposições legislativas pertinentes à função do perito contábil em conflitos de relação de trabalho, sobretudo, em observância às mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. A partir da análise da nova lei, puderam ser constatadas, no âmbito da perícia contábil, modificações relativas à jornada de trabalho, horas extraordinárias, verbas de naturezas indenizatórias e salariais, assim como os valores integrantes da remuneração, cujos cálculos trabalhistas, comumente realizados por peritos para a apuração de haveres, também sofreram interferências. Averiguaram-se também, com o novo entendimento sobre os autônomos e o trabalho intermitente, alterações nos contratos individuais de trabalho, além da possibilidade de extinção do contrato por distrato, pontos fundamentais para o trabalho do perito. Ainda, diante da mudança da contagem de prazos para dias úteis, analisaram-se as alterações processuais pertinentes à prática da perícia, o novo limite para valor dos honorários, a possibilidade de seu parcelamento, a impossibilidade de seu adiantamento e a responsabilidade principal de pagamento pela parte sucumbente e subsidiária pela União. Palavras-chave: Perícia Trabalhista. Perito Contábil. Reforma Trabalhista.
Palavras-chave:	Perícia Trabalhista Labor Expertise Perito Contábil Accounting Expert Reforma Trabalhista Labor Reform
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	MAIA, Vinícius Martins Costa. Impactos na perícia trabalhista judicial pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). 2018. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21689
Data de defesa:	25-Mai-2018
Aparece nas coleções:	TCC - Ciências Contábeis

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