Impactos na perícia trabalhista judicial pela reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017)

Maia, Vinícius Martins Costa

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Maia, Vinícius Martins Costa	-
dc.date.accessioned	2018-07-02T18:55:02Z	-
dc.date.available	2018-07-02T18:55:02Z	-
dc.date.issued	2018-05-25	-
dc.identifier.citation	MAIA, Vinícius Martins Costa. Impactos na perícia trabalhista judicial pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). 2018. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21689	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Perícia Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Labor Expertise	pt_BR
dc.subject	Perito Contábil	pt_BR
dc.subject	Accounting Expert	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.title	Impactos na perícia trabalhista judicial pela reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017)	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Mendes Neto, Edilberto Batista	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7699326748364790	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4511779234056341	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa se justifica pela relevância da perícia como instrumento de promoção da justiça e pela importância dispensada à legislação trabalhista e suas alterações para o trabalho do perito. Diante desses apontamentos, o objetivo geral deste trabalho consiste em ressaltar as mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista para a função da perícia contábil. Para tanto, realizou-se um estudo descritivo, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, fundamentado por pesquisas bibliográficas e documentais. Foram abordados os conceitos da perícia na justiça e as disposições legislativas pertinentes à função do perito contábil em conflitos de relação de trabalho, sobretudo, em observância às mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. A partir da análise da nova lei, puderam ser constatadas, no âmbito da perícia contábil, modificações relativas à jornada de trabalho, horas extraordinárias, verbas de naturezas indenizatórias e salariais, assim como os valores integrantes da remuneração, cujos cálculos trabalhistas, comumente realizados por peritos para a apuração de haveres, também sofreram interferências. Averiguaram-se também, com o novo entendimento sobre os autônomos e o trabalho intermitente, alterações nos contratos individuais de trabalho, além da possibilidade de extinção do contrato por distrato, pontos fundamentais para o trabalho do perito. Ainda, diante da mudança da contagem de prazos para dias úteis, analisaram-se as alterações processuais pertinentes à prática da perícia, o novo limite para valor dos honorários, a possibilidade de seu parcelamento, a impossibilidade de seu adiantamento e a responsabilidade principal de pagamento pela parte sucumbente e subsidiária pela União. Palavras-chave: Perícia Trabalhista. Perito Contábil. Reforma Trabalhista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Ciências Contábeis	pt_BR
dc.sizeorduration	19	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Ciências Contábeis

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