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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21382
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Implicações territoriais da alteração do Código Florestal: o patrimônio vegetal na bacia do Ribeirão Água Limpa, Uberlândia/MG |
Alternate title (s): | Territorial implications of amendment of the Forest Code: The plant patrimony in the Ribeirão Água Limpa basin, Uberlândia/MG |
Author: | Santiago, Oberdan Rafael Pugoni Lopes |
First Advisor: | Rodrigues, Gelze Serrat de Souza Campos |
First member of the Committee: | Rosa, Roberto |
Second member of the Committee: | Baggio, Roberta Camineiro |
Summary: | Há uma dificuldade histórica na implementação das restrições ambientais previstas pela legislação florestal brasileira, dentre elas o Código Florestal (CF). Embora exista previsão constitucional para o estabelecimento de áreas especialmente protegidas, sua territorialização, particularmente das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal previstas em lei, tem sido ineficaz. O espaço agrário brasileiro produzido é caracterizado por conflitos ambientais e sociais resultantes do processo histórico de constituição da economia e das estruturas sociais. O domínio do Cerrado possui uma das maiores biodiversidades do planeta e um papel central na produção de água no território nacional. O passivo ambiental presente é grande e boa parte foi anistiado pelo Novo Código Florestal (NCF), promulgado em 2012. Escolheu-se a bacia do Ribeirão Água Limpa para estudo de caso e para testar a hipótese de que o NCF aumentou a vulnerabilidade dos fragmentos remanescentes de vegetação nativa nos territórios do Cerrado com índice elevado de desmatamento. O objetivo geral da pesquisa é identificar e analisar as implicações territoriais e ambientais das alterações promovidas pelo NCF na bacia do Ribeirão Água Limpa - Uberlândia. Foram utilizados como materiais e métodos a pesquisa documental, a revisão bibliográfica, a aquisição de imagens de sensores remotos nos anos de 1979, 2008 e 2017 para o mapeamento da bacia, os dados espaciais disponíveis do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e trabalhos de campo para reconhecimento da área. O desenvolvimentismo, adotado como modelo de política econômica, no Brasil, durante parte do século XX, estimulou o desmate e a degradação ambiental a partir de políticas contraditórias com o CF. O NCF originou muitas polêmicas em relação à área rural consolidada, à alteração dos critérios para instituição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e para a demarcação da Reserva Legal (RL). O CAR se mostrou como uma ferramenta útil para gestão ambiental do território, fornecendo informações importantes como o perímetro do imóvel rural e a área de RL. A ocupação da bacia do Ribeirão Água Limpa foi estimulada pela política nacional de ocupação do Cerrado na região central do Brasil. A principal atividade implementada foi a pecuária, sendo a pastagem o uso do solo dominante, ocupando 39 % da área estudada para o ano de 2017. Foi encontrado o índice médio de 37,78% de vegetação nativa para a bacia, que é alto em relação aos dados gerais do Triângulo Mineiro, devido à presença de veredas que são geossistemas protegidos por lei e de difícil exploração. A vegetação de cerrado sentido restrito foi a mais impactada, restando poucos fragmentos remanescentes que ocupam 10,6% da área mapeada. A área total mapeada de APP a ser recomposta com vegetação nativa é de 301,3 ha. Os imóveis maiores que quatro módulos fiscais são os principais impactantes na paisagem. Foi revelada uma tendência à estabilização na incorporação de novas áreas às atividades agropecuárias na área de estudo. Logo, o NCF não aumentou a vulnerabilidade da vegetação nativa. |
Abstract: | There is a historical difficulty in implementing the environmental restrictions foreseen by the Brazilian forest legislation, among them the Forest Code (FC). Although there is a constitutional provision for the establishment of specially protected areas, its territorialization, particularly of the Permanent Preservation Areas and Legal Reserve provided by law, has been ineffective. The Brazilian agrarian space is characterized by environmental and social conflicts resulting from the historical process of the constitution of the economy and social structures. The Cerrado domain has one of the greatest biodiversity on the planet and plays a central role in the production of water in the national territory. The present environmental liability is large and much of it has been amnestied by the New Forest Code (NFC) in force since 2012. The Água Limpa River Basin was chosen for a case study and to test the hypothesis that the NFC increased the vulnerability of the remaining fragments of native vegetation in the territories of the Cerrado with high rate of deforestation. The general aim of the research is to identify and analyse the territorial and environmental implications of the changes promoted by the NFC in the Ribeirão Água Limpa River Basin – Uberlândia. The materials and methods used were documentary research, bibliographical review, remote sensing images acquisition from the years 1979, 2008 and 2017 for mapping the basin, the spatial data available from the Rural Environmental Registry (CAR) and fieldwork for area recognition. Developmentalism, adopted as a model of economic policy in Brazil during part of the twentieth century, stimulated deforestation and environmental degradation from policies contradictory with the FC. The NFC caused a lot of controversy regarding the consolidated rural area, the alteration of the criteria for the establishment of Permanent Preservation Areas (APPs) and for the demarcation of the Legal Reserve (RL). The CAR has proved to be a useful tool for environmental management of the territory, providing important information such as the perimeter of the rural property and the RL area. The occupation of the Ribeirão Água Limpa basin was stimulated by the national policy of occupation of the Cerrado in the central region of Brazil. The main activity implemented was cattle raising, with pasture being the dominant land use, occupying 39% of the area studied for the year 2017. The average index of 37.78% of native vegetation for the basin was found, which is high in relation to the general data of the Triângulo Mineiro, due to the presence of trails that are geosystems protected by law and difficult to explore. The cerrado sensu stricto vegetation was the most affected, remaining few fragments that occupy 10.6% of the mapped area. The total mapped area of APP to be recomposed with native vegetation is 301.3 ha. Real estate larger than four tax modules are the main impact on the landscape. A trend towards stabilization in the incorporation of new areas to agricultural activities in the study area was revealed. Therefore, the NFC did not increase the vulnerability of native vegetation. |
Keywords: | Código florestal Reserva Legal Área de Preservação Permanente Cadastro Ambiental Rural Políticas públicas Forest Code Permanent Preservation Area Rural Environmental Registry Public policy Geografia Meio ambiente - Legislação - Brasil Meio ambiente - Políticas públicas Proteção ambiental - Uberlândia (MG) |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Geografia |
Quote: | SANTIAGO, Oberdan Rafael Pugoni Lopes. Implicações territoriais da alteração do Código Florestal: O patrimônio vegetal na bacia do Ribeirão Água Limpa, Uberlândia/MG. 2018. 132 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.923>. |
Document identifier: | http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.923 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21382 |
Date of defense: | 18-Apr-2018 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Geografia |
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