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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo
Autor: Espíndola, Débora Vaz
Primer orientador: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Resumen: O presente trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo sobre a responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo. O objetivo da pesquisa é analisar as dimensões e limites da responsabilidade civil prevista no regramento brasileiro. Na consecução desse objetivo, faz-se uma análise partindo das modalidades de compra e venda eletrônica, de seus aspectos referentes ao modo como atuam na relação de consumo, chegando às noções de responsabilidade civil dentro do Código de Defesa do Consumidor e ao fim à responsabilidade civil do intermediário na relação virtual de consumo. A pesquisa realizada apontou que identificadas as figuras do consumidor e fornecedor na relação virtual de consumo, estará a relação sujeita aos preceitos do Código Consumerista e, bem assim, concluiu pela responsabilidade objetiva e solidária do intermediário, dado ser um prestador de serviço e não um comerciante.
Palabras clave: Responsabilidade Civil
Civil Responsability
Consumidor
Consumer
Comércio eletrônico
e-commerce
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: ESPÍNDOLA, Débora Vaz. Responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia,2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20275
Fecha de defensa: 15-dic-2017
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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