1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Renunciabilidade dos direitos da personalidade
Author:	Borges, Hugo Leonardo
First Advisor:	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Summary:	O presente trabalho tem por finalidade abordar a temática da renúncia dos direitos da personalidade. Para isso, desenvolveu-se primeiramente um estudo sobre a evolução doutrinária e histórica que edificou essa categoria de direitos, desde a concepção da personalidade, até os modernos códigos de direito civil. Em um segundo momento, centrou-se nas características que unificam os direitos da personalidade, visando a demonstrar a complexidade e relatividade das mesmas no contexto fático, bem como criar um alicerce para concentrar o estudo na característica da irrenunciabilidade. Por fim, no ultimo tópico do trabalho, buscou-se analisar a renúncia de modo particular, analisando os institutos jurídicos que são relacionados ao ato de renunciar. Também se avaliou o entendimento doutrinário sobre o assunto, ressaltando as divergências sobre a temática e suas concepções inovadoras. O problema proposto redundou na possibilidade de renunciar ao direito, analisando-se para tanto, por meio dos métodos dedutivo e dialético, o conceito de renúncia, a diferenciação com institutos afins, suas modalidades, e as considerações doutrinárias que divergem sobre o tema. O objetivo específico do trabalho é constatar a possibilidade da renúncia, delineando as circunstâncias da sua licitude, bem como seus pressupostos, manifestações e limites.
Keywords:	direitos da personalidade autonomia privada
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BORGES, Hugo Leonardo. Renunciabilidade Dos Direitos Da Personalidade. 2017. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20228
Date of defense:	1-Aug-2017
Appears in Collections:	TCC - Direito

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