1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Planejamento tributário: elisão, elusão e evasão fiscais
Autor(es):	Silva, Lucas Miranda e
Primeiro orientador:	Viola, Ricardo Rocha
Resumo:	O presente estudo discorre acerca do planejamento tributário e seus limites, analisando primeiramente as definições de “planejamento tributário”, bem como os conceitos relativos ao tema como “elisão fiscal”, “evasão fiscal” e “elusão fiscal”, além de definir os critérios que os distinguem. Posteriormente analisam-se os fundamentos do direito ao planejamento tributário e os fundamentos legais que autorizam a autoridade administradora a desconsiderar e requalificar os atos e negócios jurídicos praticados pelo contribuinte. Analisam-se ainda em quais possibilidades o ordenamento jurídico autoriza a autoridade administrativa a proceder com as referidas requalificações, definindo assim os limites às condutas do contribuinte. Por fim, analisamos casos envolvendo o tema para verificarmos a aplicação dos tópicos na prática, bem como verificarmos a tendência dos tribunais.
Palavras-chave:	Elusao fiscal Evasao Fiscal
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	SILVA, Lucas Miranda e. A Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova À Luz Do Novo Código De Processo Civil. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20224
Data de defesa:	14-Jul-2017
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.