Justiça de transição e a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura civil-militar brasileira: o poder judiciário e a incompleta regularização da justiça

Silva, Alice Marques Siqueira

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Silva, Alice Marques Siqueira	-
dc.date.accessioned	2018-01-17T17:44:30Z	-
dc.date.available	2018-01-17T17:44:30Z	-
dc.date.issued	2017-07-11	-
dc.identifier.citation	SILVA, Alice Marques Siqueira. Justiça De Transição E A Responsabilização Dos Crimes Cometidos Na Ditadura Civil-Militar Brasileira: O Poder Judiciário E A Incompleta Regularização Da Justiça. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20211	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Justiça de transição	pt_BR
dc.subject	Transicional justice	pt_BR
dc.subject	Responsabilização militares	pt_BR
dc.subject	responsability of militaries	pt_BR
dc.title	Justiça de transição e a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura civil-militar brasileira: o poder judiciário e a incompleta regularização da justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Silva, Alexandre Garrido da	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Em análise da dimensão de responsabilização dos agentes civis e militares da época da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), este trabalho demonstra um estudo realizado dos estágios das outras dimensões efetuadas, quais sejam, Verdade e Memória, Reparação e Reformas das Instituições, e ainda, vai além tentando comparar o avanço na parâmetro de responsabilização. Para tanto, demonstra-se análise da validação da extensão de interpretação da Lei de Anistia 6683/1979 pelo Supremo Tribunal Federal, perante as controversas argumentações realizadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 153, em comparação com outros julgamentos internos e externos, e também em linha referencial diante da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e da condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2010.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	65	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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