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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada
Autor: Souza, Ana Flávia
Primer orientador: Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Resumen: O presente estudo destina-se a analisar a Lei nº 13.058/2014 considerando a guarda compartilhada como regra, desde que esta objetive o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a evolução do poder familiar, destacando-se as suas hipóteses de extinção, suspensão e destituição. Posteriormente, a guarda será analisada por meio de sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e de suas modalidades existentes, com ênfase na guarda compartilhada. Em seguida, trata-se especificamente da Lei nº 13.058/2014, delimitando quais os princípios constitucionais que ela efetivamente assegura e as principais reflexões quanto à alienação parental, aos alimentos e visitas. Dessa forma, a pesquisa volta-se para as questões atuais e têm o intuito de demonstrar a importância da aplicabilidade da Guarda Compartilhada para o melhor desenvolvimento social e moral da criança, permitindo que ela conviva com o pai e a mãe mesmo após uma ruptura conjugal.
Palabras clave: Guarda compartilhada
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: SOUZA, Ana Flávia. A Efetivação Do Princípio Do Melhor Interesse Da Criança E Do Adolescente Na Guarda Compartilhada. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20210
Fecha de defensa: 18-jul-2017
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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