1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada
Author:	Souza, Ana Flávia
First Advisor:	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Summary:	O presente estudo destina-se a analisar a Lei nº 13.058/2014 considerando a guarda compartilhada como regra, desde que esta objetive o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a evolução do poder familiar, destacando-se as suas hipóteses de extinção, suspensão e destituição. Posteriormente, a guarda será analisada por meio de sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e de suas modalidades existentes, com ênfase na guarda compartilhada. Em seguida, trata-se especificamente da Lei nº 13.058/2014, delimitando quais os princípios constitucionais que ela efetivamente assegura e as principais reflexões quanto à alienação parental, aos alimentos e visitas. Dessa forma, a pesquisa volta-se para as questões atuais e têm o intuito de demonstrar a importância da aplicabilidade da Guarda Compartilhada para o melhor desenvolvimento social e moral da criança, permitindo que ela conviva com o pai e a mãe mesmo após uma ruptura conjugal.
Keywords:	Guarda compartilhada
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SOUZA, Ana Flávia. A Efetivação Do Princípio Do Melhor Interesse Da Criança E Do Adolescente Na Guarda Compartilhada. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20210
Date of defense:	18-Jul-2017
Appears in Collections:	TCC - Direito

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.