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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20210
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | A efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada |
Author: | Souza, Ana Flávia |
First Advisor: | Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco |
Summary: | O presente estudo destina-se a analisar a Lei nº 13.058/2014 considerando a guarda compartilhada como regra, desde que esta objetive o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a evolução do poder familiar, destacando-se as suas hipóteses de extinção, suspensão e destituição. Posteriormente, a guarda será analisada por meio de sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e de suas modalidades existentes, com ênfase na guarda compartilhada. Em seguida, trata-se especificamente da Lei nº 13.058/2014, delimitando quais os princípios constitucionais que ela efetivamente assegura e as principais reflexões quanto à alienação parental, aos alimentos e visitas. Dessa forma, a pesquisa volta-se para as questões atuais e têm o intuito de demonstrar a importância da aplicabilidade da Guarda Compartilhada para o melhor desenvolvimento social e moral da criança, permitindo que ela conviva com o pai e a mãe mesmo após uma ruptura conjugal. |
Keywords: | Guarda compartilhada |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | SOUZA, Ana Flávia. A Efetivação Do Princípio Do Melhor Interesse Da Criança E Do Adolescente Na Guarda Compartilhada. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20210 |
Date of defense: | 18-Jul-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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