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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Incertezas perante o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e a Retificação Extrajudicial
Author: Borges Jr, Carlos Roberto
First Advisor: Brito, Jorge Luís Silva
First member of the Committee: Brandão, Artur Caldas
Second member of the Committee: Guimarães, Gabriel do Nascimento
Summary: A identificação dos limites e a análise da garantia do domínio sobre uma parcela rural encontram-se em fase avançada de desenvolvimento no Brasil, principalmente pela consolidação do georreferenciamento de imóveis rurais e a legislação de registros públicos. No entanto, com a informatização da recepção dos dados geoespaciais, através do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) em 2013, houve uma aceleração na emissão de certificações pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), não sendo acompanhada na mesma velocidade pelos Cartórios de Registro de Imóveis (CRI), no que se refere à retificação extrajudicial ocasionada pela alteração de área e perímetro do memorial descritivo matriculado. Nesse sentido, o presente estudo possui como objetivo demonstrar as barreiras ainda presentes no cadastro técnico imobiliário no meio rural e na avaliação jurídica sobre o domínio de uma parcela, propondo possibilidades de implementação no georreferenciamento de imóveis rurais e de desburocratização na retificação extrajudicial. Dessa forma, verifica-se ainda hoje: a existência da construção de pelo menos três bancos de dados georreferenciados referentes às parcelas rurais sem o cruzamento obrigatório das informações; a adoção de valores exatos para área e perímetro, tanto pelo INCRA e CRI, enquanto estes deveriam ser considerados como acurados e precisos; e, diversas interpretações para a legislação de registros públicos, que convergem para a lentidão na conclusão de processos de retificação extrajudicial. Com isso, constatou-se a possibilidade de utilizar diferentes valores de área para uma mesma parcela rural entre o sistemas de projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) e o Sistema Geodésico Local (SGL), com variação de ±0,15%, e a possibilidade de utilização de discrepância matemática na avaliação da exatidão dos limites da parcela rural, considerando um limite de 1% entre o valor da área e perímetro georreferenciado e matriculado, para vértices georreferenciados contendo precisões até 50 cm, ou um limite de 3% para vértices georreferenciados contendo precisões até 1,5 m, ou a partir da utilização do Erro Médio Quadrático (EMQ). Além disso, demonstrou-se proposta para apresentação de laudo técnico ao CRI, a partir de estudos de caso de parcelas rurais georreferenciadas, contendo limites artificiais ou naturais, sugerindo a eliminação da retificação extrajudicial ou apenas das anuências dos confrontantes, quando matemática e tecnicamente comprovado.
Abstract: The identification of the limits and the review of the domain of a land parcel is in an advanced stage of development in Brazil, primarily due to the consolidation of the georeferencing of rural properties and the Law of Public Records. However, due to the geospatial data reception computerization, through the Land Management System (Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF) in 2013, there was a significant acceleration in the issue of certification by National Institute for Colonization and Agrarian Reform (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA), not followed at same rate by Land Registry (Cartórios de Registro de Imóveis - CRI), in the case of administrative rectification caused by the change of the area and perimeter values inserted in the registered Legal Descriptions. In this sense, this work aims to presente the barriers that still affect the cadastre of land parcels and on the legal assessment of a parcel, proposing possibilities for implementation of the georeferencing of rural properties and de-bureaucracy at the administrative rectification. Therefore, it still the case today: the existence of the building at least three georeferenced database referring to the land parcels without the fusion of the information; the adoption of exacts values for area and perimeter, by both INCRA and the CRI, while should be considered as accurate and precise; and, multiple interpretations for the Law of Public Records, which converge into the slow conclusion of the administrative rectification. Thus, it was found the possibility to use different area values for the same land parcels between the Universal Transversa de Mercator (UTM) System and the Local Geodetic System (SGL), with a variation of ±0,15%, and the possibility to use mathematical discrepancy in the analysis of the limits of the land parcel, considering the limit of 1% between the area and perimeter values georeferenced and registered, for georeferenced points containing precisions to 50 centimeters, or the limit of 3% for georeferenced points containing precisions to 1,5 meter, or based on the use of the Mean Squared Error (Erro Médio Quadrático - EMQ). Moreover, it has been shown proposal for submission of technical report at the CRI, from the case studies on georeferenced land parcels, containing artificial or natural limits, suggesting the removal of administrative rectification or only of the authorization by neighbour properties, when mathematics and technically proven.
Keywords: Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Georeferencing of Rural Properties
Cadastro Técnico Rural
Cadastre of Land Parcels
Banco de Dados Georreferenciado
Georeferenced Database
Retificação Extrajudicial
Administrative Rectification
Lei de Registros Públicos
Law of Public Records
Cartório de Registro de Imóveis
Land Registry
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Geografia
Quote: BORGES JR, Carlos Roberto. Incertezas perante o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e a Retificação Extrajudicial. 2017. 188 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2017.105
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20171
Date of defense: 4-Dec-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Geografia

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