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16-Aug-2023Os contornos legais do poder de decidir: uma análise (crítica) sobre a Corte Internacional de Justiça e a sua JurisdiçãoCarrijo, Augusto Guimarães
22-Nov-2023O direito ao esquecimento: uma análise sobre o tema 786 do Supremo Tribunal FederalVaqueiro, Maria Laura
10-Nov-2023Câncer de Mama: Direitos e Dificuldades Legais Enfrentadas pela Paciente OncológicaCastro, Luísa Alves Pires de
14-Jun-2023Como a linguagem hermética afeta a prestação jurisdicional no Brasil atualmente?Ferreira, Guilherme Petenella
20-Nov-2023Adoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil.Carvalho, Amanda Vitória de
16-Nov-2023A realização (ou materialização) da justiça penal consensual: um estudo acerca dos ANPP na Justiça Federal de Uberlândia/MGRuiter, Lina Elizabeth
17-Nov-2023A colonização do futuro ancestral: a tese jurídica do Marco Temporal indígena à luz da abordagem decolonial dos direitos humanosBicalho, Isabela Soares
16-Nov-2023Repercussão geral em matéria tributária: vinculação da administração pública de ente federado que não compôs a relação jurídica processual do recurso extraordinárioChiarelli, Carlos Henrique Jardim
21-Nov-2023Política, afetos e conflito: um ensaio sobre dilemas da democracia contemporâneaBernardes, Ana Vitória Tannús
14-Nov-2023Terceirização e “pejotização” a partir da Lei nº 13.429/2017Oliveira, Júlia Roberta Rodrigues de