1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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27-Oct-2021Incidente de resolução de demandas repetitivas e defensoria pública: análise da técnica processual diferenciada e o imprescindível papel da instituiçãoZambom, Maria Beatriz Appoloni
6-Oct-2021Licitações: como o princípio da vinculação ao edital garante a efetividade dos princípios da impessoalidade, competitividade e proporcionalidade no âmbito das obras públicasMelazo, Ana Karolina Arágon Buiate
19-Oct-2021O fenômeno das legal fakes: o caso Supreme e as brechas na proteção jurídica de bens tutelados pela propriedade intelectual.Fernandes, João Pedro
7-Oct-2021A terminalidade da vida e a morte digna como direito fundamental no contexto brasileiroSilva, Vanessa Lima e
18-Oct-2021Análise da hipervulnerabilidade do consumidor idoso nos contratos de empréstimo consignadoSilva, Lorena Beatriz Albino
4-Nov-2021A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPDPaula Neto, Juliomar de
22-Oct-2021O sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica dos princípos da segurança jurídica e celeridade processualFreire Junior, Nilson de Souza
18-Oct-2021A inconstitucionalidade da Lei 9.514/97: Transcendendo a controvérsia da execução extrajudicialDavid, Brenda Pereira Borges
11-Oct-2021Atos anti-imigração, crimigração e políticas migratórias: o conservadorismo e o protecionismo estatalCamila, Custodio dos Reis
15-Oct-2021Análise do instituto da legítima defesa: aplicabilidade do excesso exculpanteCrissie, Rosa Magalhães

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